A Enel Green Power apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de revogação das outorgas de 13 parques solares fotovoltaicos localizados no estado do Piauí, com uma capacidade instalada total de 540 megawatts (MW). O pedido foi formalizado em fevereiro pela subsidiária de energias renováveis do grupo italiano Enel.
Estas centrais integram o complexo solar Nova Olinda, e a solicitação fundamenta-se na impossibilidade de ligação dos empreendimentos à rede de transmissão, conforme indicado num ofício enviado à Aneel e a que o Valor Económico teve acesso. As unidades em causa são as designadas Nova Olinda 01, 02, 03, 06, 07 e 15 a 22.
A revogação de mais de 0,5 gigawatts (GW) de capacidade ocorre num contexto de discussão sobre a oferta de energia solar e eólica no sistema eléctrico brasileiro. Especialistas referem que existe um excesso de geração solar durante o dia, o que obriga a cortes na produção de electricidade por outras fontes. No final do dia, é necessária a activação de centrais hidroeléctricas e termoeléctricas para suportar o pico de procura e a transição para a geração eólica, que aumenta durante a noite.
Uma das razões para estes cortes, conhecidos no sector pelo termo inglês “curtailment”, é a limitação da capacidade de transporte de energia através das linhas de transmissão do Nordeste, onde se concentra a maior parte da geração renovável, para o Sudeste, região de maior consumo.
Segundo a Enel Green Power, as centrais fotovoltaicas receberam autorizações da Aneel entre Julho e Outubro de 2023, com um prazo de 54 meses para entrarem em operação. No entanto, a empresa solicitou informações sobre o acesso à rede de transmissão ao Operador Nacional do Sistema Eléctrico (ONS), que declarou a “inviabilidade de pleno acesso das centrais geradoras ao Sistema Interligado Nacional (SIN)” até à entrada em funcionamento dos projectos de transmissão recomendados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A Enel Green Power sublinha no ofício que a EPE recomendou a implementação das linhas de transmissão para 2030, o que tornaria impossível a operação das centrais dentro dos prazos estabelecidos pela Aneel. As outorgas fixaram Janeiro de 2028 como data limite para as unidades Nova Olinda 01 a 07 e Abril de 2028 para as unidades 15 a 22.
No documento, a geradora cita um excerto do ONS que indica a necessidade de restringir a geração de centrais nas regiões Norte e Nordeste em certos cenários energéticos, para respeitar os limites de transferência de energia. “Desse modo, poderá ocorrer restrição de geração parcial ou integral nas UFVs Nova Olinda 1 a 3, 6, 7 e 15 a 22 até à entrada em operação do conjunto de empreendimentos de transmissão recomendados pela EPE”, afirmou a empresa.
Outro factor que reforça a impossibilidade de conexão é uma consulta realizada pela Enel Green Power ao sistema “Mapa de Margem” do ONS, que indicou a inexistência de capacidade para ligar as 13 centrais à subestação São João do Piauí, da Axia Energia, nos próximos anos.
A Axia Energia referiu que a margem de escoamento de geração de cada instalação é um parâmetro técnico definido no âmbito da operação do SIN, seguindo as atribuições regulatórias do ONS.
A Enel Green Power afirmou ainda que não existe contrato de conexão com o ONS e que as obrigações assumidas nas outorgas se tornaram inexequíveis por motivo de força maior, devido à falta de margem técnica para o escoamento da geração dentro do prazo regulamentar.
Em declarações ao Valor Económico, a Enel Green Power referiu que os projectos cancelados se tornaram inviáveis devido a questões regulatórias, como o “curtailment” e as restrições de conexão. A empresa destacou que mais do que duplicou a sua capacidade de geração nos últimos cinco anos, passando de cerca de 3,3 GW para mais de 6,6 GW, mas afirmou que não há impedimento para o desenvolvimento futuro destes projectos caso o ambiente regulatório mude.
A Aneel confirmou o pedido da Enel Green Power, indicando que o caso está em análise. A decisão será tomada através de um despacho da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações (SCE), a ser publicado no Diário Oficial da União, não sendo necessária a intervenção da directoria da agência.
A EPE, por sua vez, esclareceu em nota que não define nem recomenda datas de entrada em operação de centrais específicas, nem fixa prazos de outorga.
Fonte: Valor Econômico
