Desafios na Proteção Social
O Fundo Monetário Internacional (FMI) expressou preocupações com os atrasos nos desembolsos destinados à proteção social em Moçambique, sugerindo ao Governo a adoção de carteiras digitais para melhorar a eficácia dos pagamentos. Segundo um relatório da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), concluído este mês, apesar dos esforços para melhorar a proteção social, Moçambique enfrenta desafios significativos devido a restrições fiscais.
Atrasos e Impactos
Em 2023-24, os desembolsos sofreram atrasos consideráveis devido a problemas de liquidez, limitando a execução das despesas. Esses atrasos criam obstáculos operacionais para o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), afetando a regularidade dos pagamentos aos beneficiários e comprometendo a segurança do rendimento das famílias.
Recomendações do FMI
O FMI recomenda priorizar a proteção social e assegurar desembolsos regulares para o INAS, além de explorar opções de digitalização através de transferências monetárias móveis. A sugestão inclui a utilização de moeda eletrónica para o pagamento dos apoios sociais, reconhecendo os progressos de Moçambique na inclusão financeira, especialmente com o uso de dinheiro móvel.
Inclusão Financeira e Moeda Eletrónica
No final de 2023, 93,2% da população adulta de Moçambique possuía contas em instituições de Moeda Electrónica (IME), um aumento significativo em relação aos 67,9% do primeiro trimestre de 2022. O País conta com três Instituições de Moeda Electrónica ativas, operadas pelas principais telecomunicações móveis, tornando os serviços financeiros via telemóvel uma solução viável para a inclusão financeira.
Expansão dos Serviços de IME
O relatório do FMI também destaca o crescimento do número de agentes de IME, que atingiu mais de 242 mil em todo o País, cobrindo todos os distritos. Contudo, ainda existem 22 distritos sem agências de bancos tradicionais, apesar dos avanços na inclusão financeira via telemóvel. Em 2023, as carteiras móveis registaram um recorde de mais de 400 milhões de operações, segundo dados do Banco Central de Moçambique.
Conclusão
O FMI acredita que a adoção de carteiras digitais pode ajudar a superar os desafios atuais e assegurar que os beneficiários da proteção social em Moçambique recebam os seus apoios de forma mais eficiente e regular, fortalecendo assim a rede de segurança social do País.
