A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) solicitou, na sexta-feira, uma revisão direcionada da lei laboral, adaptando-a às dinâmicas do atual mercado de trabalho, e reivindicou uma nova lei de segurança privada, pendente há uma década.
Durante a primeira sessão plenária ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) em Maputo, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, declarou que o setor privado acolhe com elevadas expectativas a iniciativa governamental de revisão da lei laboral, processo que deverá ser concluído ainda este ano para assegurar um quadro legal alinhado com as dinâmicas atuais do mercado de trabalho e as exigências de competitividade económica.
Massingue referiu que o setor privado submeteu seis questões para análise pela CCT, incluindo a revisão dos regulamentos laborais da mineração, os regulamentos sobre contratação de mão de obra estrangeira, os regulamentos de segurança social obrigatória, o estatuto do quadro legal para segurança e proteção privada, e o mecanismo de negociação de salários mínimos.
O presidente da CTA destacou a necessidade urgente de aprovação da proposta de lei de segurança privada, uma matéria que o setor privado tem defendido há quase uma década. Massingue afirmou que o atraso na sua aprovação constitui uma preocupação séria, especialmente por se tratar de um dos setores que mais emprega no país e que continua marcado por elevados níveis de precariedade laboral.
Massingue sublinhou que a revisão desta legislação específica representará um marco nas relações laborais, contribuindo decisivamente para a dignificação das relações de trabalho e a profissionalização do setor.
A CTA também solicitou a revisão dos regulamentos laborais da mineração para eliminar discrepâncias interpretativas com a Lei do Trabalho, propondo maior clareza sobre horas extraordinárias, licenças e descanso compensatório em turnos, ao mesmo tempo que reforça a segurança jurídica e operacional das empresas.
Relativamente aos regulamentos para contratação de mão de obra estrangeira, Massingue apontou constrangimentos práticos e defendeu critérios mais flexíveis para a mobilidade de sócios e gestores em situações de emergência, bem como a eliminação de requisitos administrativos considerados redundantes, particularmente em setores como a saúde privada, onde a contratação de especialistas estrangeiros é uma necessidade técnica.
A ministra do Trabalho, Gênero e Ação Social, Ivete Alane, na qualidade de presidente da CCT, reconheceu que 2025 foi um ano extremamente difícil, marcado por recessão económica, protestos pós-eleitorais e terrorismo, mas enfatizou a importância do diálogo social para a estabilidade laboral.
Alane alertou que o país enfrenta uma transição económica sensível que requer maturidade, calma e capacidade de planeamento, acrescentando que 2026 exige o reforço dos mecanismos de reconversão profissional. A ministra também sublinhou a importância da transição laboral para setores emergentes, do apoio às pequenas e médias empresas afetadas pela crise e da expansão da proteção social para os trabalhadores mais vulneráveis.
A CTA manifestou ainda preocupação relativamente à proposta de Lei de Conteúdo Local, considerando-a excessivamente restritiva por se focar apenas nos setores do petróleo e gás. A confederação defendeu uma abordagem transversal que promova a integração das pequenas e médias empresas em toda a economia nacional.
Fonte: Clubofmozambique Com
