O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo moçambicano deve fortalecer reformas de governança e salvaguardar a gestão futura do novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que considera já seguir as melhores práticas internacionais.
Num relatório datado de 19 de fevereiro, resultante das consultas anuais sobre a economia moçambicana, o FMI escreve que “o reforço das reformas de governança será fundamental para salvaguardar a integridade da estrutura do FSM e garantir a utilização eficiente das receitas derivadas dos recursos naturais”.
O documento recorda que o acordo de gestão do FSM com o Banco de Moçambique, assinado em novembro de 2025, permitiu a “conclusão do quadro legal do fundo”, assegurando que “as receitas sejam geridas de acordo com a lei”.
Para “garantir transparência na gestão das receitas” do gás natural liquefeito (GNL) que alimentará o fundo, e a sua administração “responsável” e “independente”, foi definido um apoio orçamental prévio, especificamente para “gerir receitas de forma eficiente, evitando alta volatilidade nos fluxos orçamentais”.
O FMI destaca que o Governo já aprovou a Política de Investimento do FSM, revista em outubro de 2025, considerando-a “um passo importante no fortalecimento da estrutura institucional”.
A instituição financeira internacional afirma ainda que, além de estar agora “totalmente operacional”, o FSM “foi concebido de acordo com as melhores práticas internacionais para garantir a utilização transparente, responsável e sustentável das receitas do gás natural, apoiando a equidade intergeracional e a sustentabilidade fiscal”.
De acordo com informações da Lusa de 8 de janeiro, o valor do FSM cresceu quase 6% no primeiro mês de gestão pelo banco central, atingindo 116,41 milhões de dólares (99,6 milhões de euros), após uma nova injeção de capital.
O Governo entregou ao Banco de Moçambique (BM) em 10 de dezembro os primeiros 109,97 milhões de dólares (93,9 milhões de euros) de receitas da exploração de gás, destinados a capitalizar e iniciar as operações do fundo.
Segundo uma atualização do BM, até ao final de 6 de janeiro, o valor de mercado do FSM tinha subido para 116,41 milhões de dólares, após fechar dezembro em 110,18 milhões de dólares. Este aumento explica-se essencialmente por uma nova injeção de capital feita a 6 de janeiro pelo Governo, no valor de 6,159 milhões de dólares.
O BM explicou anteriormente que o FSM “é uma carteira de ativos financeiros, gerida de acordo com os princípios, regras e procedimentos estabelecidos por lei”, e que a sua criação – aprovada pelo Parlamento no final de 2023 – foi “motivada pela necessidade imperiosa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionem o desenvolvimento social e económico do país”.
O Parlamento moçambicano aprovou a criação do FSM em 15 de dezembro de 2023, estabelecendo que deve ser financiado com 40% das receitas anuais da exploração de gás, que até à década de 2040 deverão atingir 6.000 milhões de dólares (5.123 milhões de euros) anualmente.
Moçambique tem três megaprojetos aprovados para o desenvolvimento das reservas de gás da Bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado. Estes incluem um projeto da TotalEnergies – 13 milhões de toneladas por ano (mtpa), agora a retomar após suspensão devido a ataques terroristas na região – e um projeto da ExxonMobil (18 mtpa), à espera de decisão final de investimento, ambos na Península de Afungi.
Além destes dois projetos, nas águas ultraprofundas da mesma bacia, existe a Área 4, liderada pelo consórcio italiano Eni, em operação desde 2022 com a unidade flutuante Coral Sul, avançando agora para a segunda unidade Coral Norte, com produção prevista para começar em 2028.
Fonte: Clubofmozambique Com
