A implementação da lei de anistia na Venezuela, aprovada na Assembleia Nacional na passada quinta-feira (19), tem gerado controvérsia e levantado questões sobre o seu verdadeiro alcance. Segundo a organização de direitos humanos Foro Penal, apenas 65 presos políticos foram libertados até esta segunda-feira (23), apesar de mais de 1.500 pedidos terem sido apresentados à Justiça venezuelana. Esta discrepância entre os números oficiais e os dados das organizações independentes sublinha as tensões políticas persistentes no país.
Gonzalo Himiob, um dos diretores do Foro Penal, detalhou que sete detidos foram libertados na sexta-feira (20) e 58 ao longo do fim de semana, com outros casos ainda sob avaliação. Em contraste, o regime liderado por Delcy Rodríguez afirmou que, até sábado, 80 presos haviam sido soltos. Jorge Areazza, parlamentar envolvido no processo de anistia, referiu à imprensa que a Justiça já autorizou a libertação de 379 pessoas com base na nova legislação. No entanto, estas declarações oficiais são postas em causa por especialistas e familiares dos detidos, que questionam a transparência e a eficácia da medida.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, assegurou que as solturas ocorrerão “de maneira permanente” e num prazo de poucos dias, acrescentando que 11 mil pessoas em liberdade condicional serão beneficiadas pela lei. Contudo, esta promessa contrasta com a realidade descrita pelo Foro Penal, que indica que, antes desta nova vaga de libertações, restavam quase 650 presos políticos encarcerados, mesmo após Delcy ter concedido liberdade condicional a 448 opositores em janeiro, após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
A lei de anistia, aprovada por consenso na Assembleia, exclui explicitamente centenas de detidos, incluindo militares envolvidos em atividades classificadas como “terroristas”. Esta exclusão tem sido criticada por limitar o impacto humanitário da medida. Hiowanka Ávila, de 39 anos, expressou à AFP a frustração de muitos familiares, afirmando: “Muitos de nós estamos conscientes de que a lei de anistia não abrange os nossos familiares”. O seu irmão, Henryberth Rivas, de 30 anos, detido desde 2018 por alegada participação numa tentativa de assassinato com drones contra Maduro, é um exemplo dos casos que podem ficar de fora.
Paralelamente, o ministério de Obras Públicas da Venezuela anunciou o início da reforma do Helicoide, uma prisão em Caracas frequentemente acusada de ser um centro de tortura do regime. Originalmente construído em 1950 como um centro comercial modernista, o edifício, que serve de sede à agência de inteligência chavista, será transformado num “centro cultural e cívico”, segundo declarações do ministro Juan José Ramírez. Delcy Rodríguez descreveu o projeto como um “centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e a comunidade vizinha”, numa tentativa de reabilitar a imagem de um local associado a abusos dos direitos humanos.
Esta iniciativa de renovação, juntamente com a lei de anistia, pode ser interpretada como parte de uma estratégia mais ampla do governo venezuelano para melhorar a sua imagem internacional e aliviar pressões políticas. No entanto, a lentidão e seletividade nas libertações, combinadas com a transformação de locais simbólicos como o Helicoide, sugerem que as mudanças podem ser mais cosméticas do que substantivas, deixando dúvidas sobre um compromisso genuíno com a reconciliação e os direitos humanos no país.
Fonte: Folha de S.Paulo
