Num momento crucial do julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, a defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma argumentação que põe em causa a credibilidade da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-PM confessadamente autor material do crime. O advogado Cleber Lopes de Oliveira, em sustentação oral, qualificou o depoimento de Lessa como uma ‘criação mental’, sublinhando que, apesar da articulação e inteligência do colaborador, a sua narrativa ‘esbarra nos factos’ e carece de suporte probatório sólido.
O processo judicial, que envolve além de Chiquinho Brazão o seu irmão Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e dois polícias militares, assenta fundamentalmente na delação de Ronnie Lessa. Este confessou ter assassinado Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, alegando que os irmãos Brazão encomendaram o crime para proteger interesses familiares ligados a grilagem de terras, numa suposta retaliação a desavenças políticas que remontam à CPI das Milícias de 2008, liderada então pelo deputado Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o planeamento do homicídio se intensificou a partir de 2017, com os Brazões a comandar uma milícia na zona oeste do Rio e a exercer influência na Polícia Civil.
Contudo, a defesa de Chiquinho Brazão contesta veementemente esta versão, alegando que a acusação opera num ‘absoluto jejum’ de provas. Oliveira argumentou que não existem evidências independentes que corroborem os encontros descritos por Lessa com os Brazões, nem provas de contacto destes com Rivaldo Barbosa. Sublinhou ainda que as diferenças políticas entre Chiquinho e Marielle eram ‘comuns e corriqueiras’, negando qualquer antagonismo que justificasse um homicídio.
Um dos pontos centrais da argumentação da defesa é a suspeita de que Ronnie Lessa estaria a proteger o ex-vereador Cristiano Girão, também investigado como possível mandante. Oliveira destacou que o período de intensificação da trama, agosto de 2017, coincide com o indulto de Girão, sugerindo uma manipulação da narrativa. Esta linha de defesa alinha-se com a posição de Rivaldo Barbosa, cujos advogados igualmente questionam a fiabilidade da delação. Recorde-se que Lessa e Girão foram condenados em conjunto no ano passado por outro homicídio, facto que contradiz a tentativa de Lessa de desvincular Girão desse crime.
A PGR, por seu lado, defende que depoimentos e outras provas confirmam o cenário descrito por Lessa, incluindo a interferência de Rivaldo Barbosa em investigações na Delegacia de Homicídios. A Procuradoria argumenta que a ocultação de provas é característica de organizações criminosas como as milícias, especialmente quando envolvem agentes experientes. O caso continua a gerar intenso debate jurídico e social, com a defesa a alertar para o perigo de ‘sacrificar a liberdade de pessoas ao arrepio das provas’, enquanto a sociedade brasileira aguarda respostas para um crime que abalou o país e a comunidade internacional.
Fonte: Folha de S.Paulo
