O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu esta quarta-feira, 25 de Fevereiro, que as Propostas de Leis de Radiodifusão e de Comunicação Social, a serem apreciadas pela III Sessão Ordinária da Assembleia da República, devem servir para valorizar os profissionais de comunicação social.
Durante a cerimónia solene de abertura da III Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano na sua X Legislatura, Malagueta expressou a expectativa de que estes documentos sejam finalmente aprovados, uma vez que foram depositados há algum tempo.
O deputado referiu-se também à Proposta de Revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, que, segundo afirmou, merece atenção devido à multiplicação de formas de cultos religiosos, reflectindo a diversidade cultural dos moçambicanos. Malagueta sublinhou que esta diversidade justifica a regulação, desde que não prejudique a liberdade religiosa.
Na sua intervenção, Malagueta mencionou ainda a Proposta de Lei de Segurança Cibernética e a Proposta de Lei dos Crimes Cibernéticos, que constituem objecto de atenção por parte do legislador. Segundo o deputado, o conteúdo destas propostas tende a restringir a liberdade e o acesso aos meios digitais, podendo levar à criminalização de actividades comuns nesta era digital, em contraste com os princípios de alargamento do acesso aos meios informáticos.
O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO alertou também para a necessidade de o país reflectir cada vez mais sobre o sistema de educação, com vista a conferir-lhe mais coerência, qualidade e acessibilidade para a maior parte da população. Malagueta considerou problemática a introdução no ensino secundário do curso nocturno à distância, num país onde o acesso a meios informáticos e à internet ainda não atinge a maioria da população, em especial a estudantil.
Outra preocupação da Bancada Parlamentar da RENAMO na Assembleia da República relaciona-se com o Sistema Nacional de Saúde. Segundo Malagueta, os poucos hospitais públicos existentes não dispõem de aparelhos funcionais de diagnóstico, medicamentos essenciais, e a motivação do pessoal da saúde é baixa devido à falta de condições de trabalho, aliada a baixos salários e falta de promoções e progressões em termos de carreiras profissionais.
Malagueta referiu ainda que chegam notícias diárias sobre o desvio de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde para clínicas e farmácias privadas, esquema que, segundo afirmou, não seria possível sem a conivência de altas autoridades envolvidas e a impunidade existente.
No final do seu discurso, o deputado Malagueta desejou aos funcionários e agentes em serviço na Assembleia da República votos de bom trabalho, reconhecendo que sem o seu trabalho não seria possível aos representantes do povo exercerem o seu mandato de representar o povo, legislar e fiscalizar a actividade governativa.
Fonte: O País
