A bancada parlamentar da Renamo defendeu que as propostas de Lei da Rádiodifusão e da Comunicação Social, a serem apreciadas na III Sessão Ordinária da Assembleia da República, devem visar o engrandecimento dos profissionais do setor, em vez de persegui-los.
Durante a abertura da III Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura, Jerónimo Malagueta, chefe da bancada da Renamo, manifestou a expectativa de que estes documentos sejam finalmente aprovados, após terem sido depositados há algum tempo.
O deputado Malagueta abordou também a proposta de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, sublinhando que esta ganha relevância face à multiplicação de formas de culto religioso, que refletem a diversidade cultural de Moçambique. Referiu que tal justifica a sua regulação, desde que não seja prejudicada a liberdade religiosa.
Na mesma intervenção, Malagueta mencionou as propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Lei dos Crimes Cibernéticos, destacando que estas têm sido objeto de atenção por parte do legislador. Observou que o conteúdo destas propostas tende a restringir a liberdade e o acesso aos meios digitais, podendo levar a perseguições e à criminalização de atividades comuns na era digital, em contraste com os princípios de alargamento do acesso à informática.
Fonte: Jornal Notícias
