O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposta obstrução de justiça. A decisão, datada de 13 de setembro e publicada a 18 de setembro, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para iniciar um processo penal.
O inquérito foi instaurado em junho de 2024, após Zambelli ter anunciado a sua saída do Brasil, na sequência de uma condenação a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na altura, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao Banco Central informações sobre transferências financeiras via Pix para a então deputada.
Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) já havia concluído que não existiam provas de que a fuga de Zambelli tivesse concretizado ações efetivas de obstrução de justiça. A PF considerou que, apesar de ter sido verbalizada a intenção de frustrar a aplicação da lei penal, o comportamento da ex-deputada não ultrapassou o campo da retórica.
Na decisão de arquivamento, o ministro referiu que, uma vez que o Ministério Público requereu o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada subsidiária ou a título originário. A investigação foi assim encerrada, com base na manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: Valor Econômico
