Entidades do setor tecnológico manifestaram preocupação com a aplicação de novas tarifas de importação de até 25% sobre servidores e sistemas de processamento de dados, alegando que estas medidas reduzem os efeitos do Redata, regime especial criado pelo governo para incentivar a instalação de data centers no país.
As críticas centram-se na Resolução nº 852 do Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que fixou alíquotas de 25% para a importação de equipamentos utilizados em centros de dados. O Mdic afirmou que não existe conflito entre as medidas.
Data centers são estruturas destinadas ao processamento e armazenamento de dados, que albergam servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede responsáveis por operar grandes volumes de informação e aplicações digitais.
A norma foi publicada a 5 de fevereiro e entrou em vigor no dia seguinte. Para parte dos produtos, a nova tarifa passa a aplicar-se a partir de 1 de março.
Associações empresariais consideram que a medida encarece investimentos precisamente no momento em que o governo procura estimular o setor. A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) declarou que se trata de uma medida que, embora bem-intencionada do ponto de vista da proteção industrial, gera consequências adversas para setores estratégicos e compromete a competitividade nacional.
A entidade estima que o Brasil tem um custo de processamento entre 20% e 30% superior à média internacional. A Brasscom calcula ainda que o défice comercial de serviços de computação e informação passou de 4,1 mil milhões de dólares em 2022 para 7,6 mil milhões de dólares em 2025.
Num comunicado também assinado pela ABDC (Associação Brasileira de Data Centers), ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e MBC (Movimento Brasil Competitivo), as entidades afirmaram que aumentar tarifas significa encarecer investimentos, alongar cronogramas e reduzir o interesse de investidores globais no país.
Na semana passada, as entidades reuniram-se com representantes do Ministério da Fazenda e do Mdic para discutir a reversão do aumento das alíquotas. Segundo Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom, o setor deverá apresentar uma contestação formal ao próprio Gecex.
O Mdic afirmou em comunicado que a resolução não conflitua com o Redata, referindo que tanto a resolução do Gecex quanto o projeto de lei do Redata preservam a possibilidade de importação de equipamentos e componentes a tarifa zero, pelo regime ex-tarifário, quando não houver produção nacional similar.
O regime ex-tarifário é um mecanismo que permite a redução ou suspensão temporária do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações quando não existe produção nacional equivalente. Na prática, as empresas interessadas necessitam de comprovar a inexistência de similar fabricado no país para solicitar a alíquota reduzida. Caso exista produção local considerada equivalente, aplica-se a tarifa integral.
Analistas consideram que o instrumento não elimina a insegurança. Vincent Detilleux, analista da Moody’s Ratings, afirmou que o aumento das tarifas vai na contramão do objetivo declarado pelo governo de estimular investimentos no setor, enviando sinais contraditórios aos investidores e reforçando a perceção de um ambiente operacional volátil.
Lívia Gonçalves, diretora de Controladoria da Ascenty, empresa responsável por 28 data centers no Brasil, declarou que a medida reduz a previsibilidade de projetos em andamento e torna o ambiente competitivo brasileiro mais desafiador, considerando fundamental a aprovação do Redata para mitigar efeitos adversos.
O Redata foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025. A medida provisória, que perderá validade a 25 de fevereiro, zerou a alíquota de tributos federais incidentes sobre bens adquiridos por empresas para a construção de data centers no Brasil.
O objetivo do programa é reduzir para menos de 10% a dependência nacional de serviços de data centers localizados no exterior. A estimativa do governo é de renúncia fiscal de cerca de 7,5 mil milhões de reais com a desoneração.
No dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, que substitui a medida provisória. Projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Fonte: Folha de S.Paulo
