O Parlamento da Venezuela aprovou esta quinta-feira, 19 de fevereiro, uma lei de anistia para presos políticos, numa decisão marcada por pressões internacionais significativas, particularmente dos Estados Unidos. A medida, que surge num contexto de transição política após a captura de Nicolás Maduro, representa uma tentativa de reconciliação nacional, mas levanta questões complexas sobre justiça e soberania.
A aprovação ocorreu após intensas negociações e dois adiamentos, com os deputados a debaterem ponto a ponto os termos da legislação. A lei abrange acusações como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”, cobrindo eventos ocorridos durante os 27 anos de governação chavista. Contudo, exclui explicitamente crimes graves como homicídio intencional, crimes de guerra e participação em ações armadas contra a soberania venezuelana.
Um dos aspectos mais polémicos foi o artigo 7º, inicialmente contestado pela oposição por exigir que os beneficiários se apresentassem à justiça venezuelana. Após modificações, passou a permitir que exilados fossem representados por advogados, uma concessão que facilitou a aprovação por unanimidade. A oposição também tentou, sem sucesso, incluir a palavra “violentos” na descrição dos atos anistiáveis e criar mecanismos para análise caso a caso fora dos factos listados.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina Delcy Rodríguez, enfatizou que a lei se centra em “factos, não em pessoas”, rejeitando alargamentos discricionários. No entanto, prometeu que uma comissão parlamentar especial, criada pela própria lei, poderia discutir exceções. Esta comissão administrará o processo de anistia, incluindo a possibilidade de debater casos não previstos na lista inicial.
A legislação inclui ainda salvaguardas significativas: exclui da anistia quem promoveu ações armadas com apoio estrangeiro (artigo 9º) e estabelece que os libertados podem ser processados por atos cometidos após a aprovação. Estas cláusulas reflectem preocupações com a interferência externa, particularmente dos EUA, e com a impunidade futura.
O contexto político é crucial para compreender esta medida. Delcy Rodríguez assumiu o poder após a captura de Maduro por forças norte-americanas a 3 de janeiro, e a sua gestão tem sido marcada por pressões de Washington em áreas como a política interna e o sector petrolífero. A anistia surge como resposta directa a essas exigências, com as autoridades a comprometerem-se a libertar imediatamente os detidos políticos após a publicação no Diário Oficial.
Durante os debates, Jorge Rodríguez pediu perdão aos presos políticos, reconhecendo que o processo seria “cheio de obstáculos” e exigiria concessões difíceis. Este gesto simbólico, acompanhado de referências a Hugo Chávez, sublinha a natureza delicada da reconciliação num país profundamente dividido.
A lei abrange eventos desde a tentativa de golpe contra Chávez em 2002 até manifestações nas eleições de 2025, mas limita a cobertura a dez períodos políticos específicos. Esta delimitação temporal reflecte tentativas de equilibrar a amplitude da anistia com preocupações de justiça transitória.
Em suma, a aprovação desta lei representa um momento significativo na política venezuelana, impulsionado por pressões externas mas enquadrado num discurso de paz nacional. Contudo, a sua implementação prática, particularmente através da comissão especial e das exclusões previstas, determinará se efectivamente contribui para a reconciliação ou se aprofunda divisões existentes.
Fonte: Valor Econômico
