A implementação da Lei do Combustível do Futuro no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em finais de 2024, representa um marco significativo na descarbonização do setor aéreo nacional. Esta legislação estabelece metas progressivas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa através da utilização de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), começando com 1% em 2027 e atingindo 10% até 2037. Contudo, especialistas e representantes do setor identificam obstáculos substanciais que podem comprometer o cumprimento destas ambiciosas metas.
O SAF, que pode reduzir as emissões até 80% em comparação com o querosene tradicional, é produzido a partir de diversas matérias-primas sustentáveis, incluindo resíduos agrícolas, óleos alimentares usados, gorduras, cana-de-açúcar e milho. Apesar do seu potencial ambiental, a produção atual enfrenta dois desafios críticos: custos elevados e capacidade de produção insuficiente para satisfazer a procura do setor.
Dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) revelam que a produção global de SAF atingiu 1,9 milhões de toneladas em 2025, representando apenas 0,6% do consumo total de combustível de aviação. Este volume, embora represente o dobro da produção de 2024, traduziu-se num custo adicional de 3,6 mil milhões de dólares para o setor. As projeções para 2026 indicam uma desaceleração no crescimento, com expectativas de atingir 2,4 milhões de toneladas, evidenciando os constrangimentos na expansão da capacidade produtiva.
No contexto brasileiro, a Petrobras iniciou as primeiras entregas de SAF em dezembro de 2025, comercializando 3.000 metros cúbicos para distribuidoras no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Esta quantidade equivale aproximadamente a um dia de consumo nos aeroportos do estado. A empresa estatal planeia produzir 1,3 mil barris por dia através de coprocessamento em refinarias existentes, com implementação faseada até ao segundo semestre de 2026. Adicionalmente, a Petrobras desenvolve três projetos de grande escala que poderão produzir até 44 mil barris por dia de componentes sustentáveis para SAF e diesel verde.
Paralelamente, a Acelen Renováveis, do grupo Mubadala Capital, investe 3 mil milhões de dólares numa biorrefinaria que utilizará macaúba, uma palmeira nativa do cerrado brasileiro, para produzir 1 mil milhões de litros de combustíveis renováveis anualmente, com operação prevista para 2028.
Pedro de la Fuente, gestor de Sustentabilidade da IATA, considera que o início da produção pela Petrobras é estrategicamente importante, mas insuficiente para impactar significativamente os preços. “A Petrobras ajuda a validar a capacidade e desbloquear o aprendizado prático, mas um alívio de preço significativo exige escala, intervenção política, competição e incentivos que estreitem o diferencial entre o SAF e o querosene tradicional”, afirma. La Fuente sublinha que o cumprimento da lei é tecnicamente viável, mas depende da criação de condições que garantam oferta confiável e evitem que todo o custo adicional recaia sobre as companhias aéreas.
Filipe Alvarez, gestor-executivo de sustentabilidade da Azul, partilha desta perspetiva, afirmando que a meta é factível desde que exista consolidação de um ambiente regulatório e económico capaz de sustentar produção em escala e competitividade a longo prazo. A Azul revela que toda a sua frota está preparada para utilizar SAF e que começará a usá-lo continuamente assim que haja disponibilidade regular no mercado doméstico.
A análise sugere que o sucesso da transição para combustíveis sustentáveis no setor aéreo brasileiro dependerá não apenas do desenvolvimento tecnológico e da expansão da capacidade produtiva, mas também da criação de mecanismos de apoio financeiro, incentivos fiscais e políticas públicas que facilitem a adoção em larga escala. A colaboração entre governo, indústria e instituições financeiras será crucial para superar os atuais entraves e cumprir os objetivos estabelecidos na Lei do Combustível do Futuro.
Fonte: Folha de S.Paulo
