A Comissão Europeia solicitou este domingo aos Estados Unidos total transparência relativamente às medidas que pretendem implementar após a recente decisão do Supremo Tribunal norte-americano. O tribunal invalidou a maioria das tarifas impostas pelo Presidente dos EUA, considerando que excedeu os poderes de emergência invocados para taxar parceiros comerciais.
Num comunicado oficial, o executivo europeu afirmou que a situação atual não promove um comércio e investimento transatlânticos justos, equilibrados e mutuamente benéficos, conforme acordado por ambas as partes. A Comissão referiu-se especificamente à Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), sobre a qual o Supremo Tribunal se pronunciou.
Em resposta à decisão judicial, foi implementada uma nova taxa de 15%, inicialmente fixada em 10%. Esta medida surge no contexto de um acordo assinado no verão entre Bruxelas e Washington, no qual a União Europeia aceitou uma tarifa geral de 15% em troca da isenção de tarifas para produtos industriais norte-americanos exportados para o bloco europeu.
A Comissão Europeia garantiu que continuará a assegurar a proteção dos interesses da União Europeia, sublinhando que as empresas e exportadores europeus devem beneficiar de tratamento equitativo, previsibilidade e segurança jurídica. Bruxelas enfatizou que “um acordo é um acordo” e, enquanto maior parceiro comercial dos EUA, espera que estes cumpram os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta, tal como a UE mantém os seus.
Foi exigido que os produtos europeus continuem a receber o tratamento mais competitivo, sem aumentos tarifários além dos limites previamente acordados. A Comissão alertou que medidas aplicadas de forma imprevisível são inerentemente disruptivas, minando a confiança e estabilidade nos mercados globais e gerando incerteza nas cadeias de abastecimento internacionais.
O executivo europeu confirmou manter contacto estreito e contínuo com a Administração norte-americana. O comissário do Comércio da UE, Maroš Šefčovič, reuniu-se no sábado com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, e com o secretário do Comércio, Howard Lutnick.
Atualmente, a grande maioria dos produtos europeus está sujeita a uma tarifa de 15% nos Estados Unidos. A União Europeia ainda não aplicou a tarifa de 0% aos produtos norte-americanos, aguardando a ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu.
A Comissão do Comércio do Parlamento Europeu convocou uma reunião para segunda-feira com o objetivo de analisar as implicações da decisão do Supremo Tribunal dos EUA. Está prevista uma votação do acordo entre Bruxelas e Washington na terça-feira seguinte.
Fonte: Sicnoticias Pt
