O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) afirmou, numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, que a Câmara Municipal de Almada tem procurado transferir para a administração central a resolução dos problemas relacionados com os bairros ilegais de Penajoia e do Raposo. As declarações ocorreram na sequência de um requerimento do partido Chega sobre estes núcleos habitacionais, construídos de forma irregular em terrenos pertencentes ao IHRU, no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
António Benjamim Pereira, presidente do IHRU, referiu que o município não terá assumido a sua responsabilidade na gestão da situação, optando por uma postura que transfere a resolução do problema para o Estado. O responsável destacou que a questão requer uma abordagem multidisciplinar e que não é justo atribuir exclusivamente ao IHRU a gestão deste processo complexo.
Por sua vez, Inês Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, também ouvida em audição parlamentar, confrontou o IHRU, questionando a capacidade da instituição para realojar as famílias afetadas. A autarca referiu que, em 2019, existiam entre 10 a 12 famílias nos referidos bairros, sugerindo que o IHRU deveria ter condições para intervir.
Benjamim Pereira indicou que, desde a sua tomada de posse a 9 de setembro de 2024, foram demolidas 150 casas em construção nos bairros de Penajoia e do Raposo. Adicionalmente, o IHRU procedeu à vedação de cinco quilómetros do terreno e está a finalizar a contratação de uma empresa de vigilância privada, com o objetivo de identificar os ocupantes e interromper a dinâmica de construção ilegal.
O presidente do IHRU sublinhou que 27% da população residente nestes bairros já vivia anteriormente em Almada, defendendo que o município deveria ter desenvolvido uma estratégia local de habitação mais ambiciosa para lidar com a realidade territorial. Afirmou ainda que o instituto sempre esteve disponível para colaborar com a autarquia.
A Câmara Municipal de Almada tem mantido a posição de que a intervenção nos bairros ilegais é da responsabilidade do Estado, cabendo a este assegurar o realojamento das pessoas. A autarquia apelou ao Governo para uma resposta urgente, alertando que a expansão descontrolada destes núcleos está a afetar bairros contíguos, como o Bairro do Matadouro e do Monte, onde se registam falhas constantes de eletricidade atribuídas a ligações ilegais.
Fonte: Sicnoticias Pt
