Num parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se a favor do reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro de 1987, em regime de partilha com o Sport. Esta tomada de posição surge no âmbito de um pedido do clube carioca para anular uma decisão da Primeira Turma do STF de 2017, que invalidou uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011 que reconhecia ambos os clubes como vencedores do Campeonato Brasileiro daquele ano.
O caso aguarda agora a designação de um novo relator, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. No seu parecer, Gonet argumenta que a decisão da Primeira Turma incorreu em erro ao considerar que a CBF não poderia declarar outro clube além do Sport como campeão de 1987. Segundo o procurador-geral, a resolução da CBF “não nega o núcleo do título judicial, que assegura ao Sport a condição de campeão e disciplina os limites de alteração do regulamento”.
Gonet sublinha que o ato administrativo posterior da CBF, sem desconstituir o reconhecimento do Sport, “apenas atribui também a outro clube a mesma qualificação com base em critérios próprios de mérito desportivo e de reconstituição histórica”. Esta posição reflecte uma interpretação jurídica que privilegia a flexibilidade institucional face a contextos desportivos complexos.
O torneio de 1987, conhecido como Copa União, foi organizado pelo Clube dos 13 em substituição do Campeonato Brasileiro tradicional daquele ano. Durante a competição, a CBF determinou que os vencedores dos módulos verde (Flamengo e Internacional) e amarelo (Sport e Guarani) se deveriam enfrentar num quadrangular final. Contudo, os clubes do módulo verde recusaram-se a participar, levando à declaração do Sport como campeão e do Guarani como vice-campeão.
Este caso histórico ilustra as tensões entre a autoridade desportiva, a interpretação jurídica e a memória futebolística brasileira, levantando questões sobre como lidar com episódios controversos do passado desportivo.
Fonte: Folha de S.Paulo
