Num contexto marcado por expectativas elevadas e controvérsia pública, o debate em torno da polilaminina – uma proteína desenvolvida para estimular a regeneração de lesões medulares – transcende a mera discussão científica para se tornar um teste institucional ao sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação. As sociedades científicas brasileiras, através de um editorial conjunto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), alertam para os riscos de confundir pesquisa experimental com aplicação clínica consolidada, defendendo que os questionamentos sobre as evidências da substância ocorram em fóruns técnicos adequados, com revisão por pares e transparência.
A substância encontra-se atualmente em fase de testes de segurança na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ganhou destaque mediático e nas redes sociais nos últimos meses, onde relatos isolados começaram a ser tratados como evidência de eficácia. Esta exposição prematura levou a que dezenas de pessoas recorressem à Justiça para receber a proteína por ordem judicial, fora dos protocolos de pesquisa estabelecidos – uma situação que representa um risco sanitário significativo, dado que a relação entre risco e benefício ainda não está bem estabelecida. Recentemente, três pessoas que sofreram acidentes graves e receberam aplicações de polilaminina por ordem judicial faleceram nos últimos quinze dias, embora o laboratório Cristália, responsável pela produção da substância, afirme que as mortes não têm relação com a proteína.
As dirigentes científicas Francilene Procópio Garcia e Helena Bonciani Nader sublinham que, em áreas como a neuroregeneração, o percurso desde a pesquisa básica até à validação pré-clínica e clínica é necessariamente longo, complexo e dependente de evidências acumulativas. “A literatura internacional demonstra que terapias avançadas em saúde exigem processos rigorosos de validação científica, regulação sanitária e avaliação clínica, sendo incompatíveis com soluções imediatas ou expectativas terapêuticas antecipadas”, afirmam no editorial.
Para além das questões de segurança clínica, o caso da polilaminina expõe fragilidades estruturais do sistema brasileiro de inovação. A bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, protagonista no desenvolvimento da substância, acumulou 16 milhões de interações nas principais redes sociais na última semana, evidenciando o desafio da comunicação científica em temas sensíveis à saúde. Simultaneamente, revelam-se dificuldades no patenteamento internacional – o país chegou a perder a patente internacional da polilaminina devido à falta de pagamento das taxas obrigatórias, custeadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que enfrentou interrupção de verbas para a pesquisa entre 2015 e 2016. O laboratório Cristália informou que solicitou, em 2022, a patente nacional e, em 2023, a patente internacional da substância, ambas com validade de 20 anos.
O editorial compara o cenário brasileiro com o dos Estados Unidos e da Europa, onde existem legislações e políticas de incentivo capazes de transformar descobertas académicas em empresas inovadoras, apontando limitações do Brasil na consolidação de estratégias robustas de patenteamento internacional devido aos custos elevados e à competição tecnológica global.
As entidades científicas reconhecem que o caso revela tanto virtudes do sistema nacional – como a capacidade científica instalada nas universidades públicas – como fragilidades estruturais nos domínios da validação clínica, gestão estratégica da propriedade intelectual, comunicação científica e articulação entre ciência, regulação e inovação produtiva. Concluem que “casos como o da polilaminina, quando analisados sob a perspectiva institucional e não personalista, contribuem para o amadurecimento do debate público sobre ciência, inovação e responsabilidade científica, reforçando a necessidade de políticas de Estado orientadas à ciência pública, à transparência e à consolidação de um sistema nacional ético e socialmente comprometido”.
Fonte: Folha de S.Paulo
