A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou satisfação com a aprovação parlamentar, esta quarta-feira, do regime que estabelece a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à construção de habitação própria e permanente.
Em comunicado, a associação referiu que esta medida poderá ser determinante para melhorar o acesso à habitação em Portugal.
A APPII recordou que o pacote de medidas fiscais dirigido à habitação prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à construção de imóveis destinados a habitação própria e permanente, condicionada ao cumprimento de limites de preço de venda e de renda enquadrados nos parâmetros de valores moderados previstos. O pacote integra igualmente ajustamentos em sede de IRS e IRC aplicáveis aos rendimentos prediais.
Fonte: Expresso