O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um documento na Casa Branca que impõe uma nova tarifa aduaneira global de 10% sobre todos os países. A medida foi anunciada através da rede social Truth Social, com indicação de que entrará em vigor quase de imediato.
Esta decisão surge após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter anulado as chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao Presidente regular importações em situação de emergência nacional. Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal, seis votaram a favor da anulação, enquanto os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram contra.
O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o Presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.
Segundo Donald Trump, esta nova taxa irá somar-se às “tarifas aduaneiras normais já em vigor”, mantendo a maioria dos acordos comerciais com os Estados Unidos válidos. O Presidente exemplificou que “o acordo com a Índia continua válido”, acrescentando que “todos os acordos” permanecem em vigor e que Washington apenas irá “proceder de forma diferente”.
Face à decisão do Supremo Tribunal, Trump afirmou que serão utilizadas outras alternativas para substituir as medidas rejeitadas pelo tribunal, considerando que estas poderão render “mais dinheiro”. O Presidente republicano também referiu que a decisão desfavorável o tornou “mais poderoso” em termos de regulamentação do comércio e direitos aduaneiros.
Quanto a um eventual reembolso dos direitos aduaneiros considerados ilegais, Trump considerou que é uma questão que irá ocupar os tribunais durante anos, estimando que “vamos passar os próximos cinco anos nos tribunais”.
Os direitos aduaneiros cobrados pelas autoridades norte-americanas e visados pela decisão do Supremo Tribunal ultrapassaram os 130 mil milhões de dólares em 2025 (cerca de 110 mil milhões de euros ao câmbio atual), segundo analistas.
A 9 de abril de 2025 foram implementadas tarifas “recíprocas” específicas, nas quais as taxas para determinados países foram aumentadas para corresponder aos impostos que esses países cobram sobre os produtos norte-americanos. Desde então, o governo Trump tem vindo a negociar acordos com os principais parceiros comerciais, muitas vezes reduzindo as tarifas em contrapartida de aumento das compras de produtos norte-americanos e investimentos industriais no país.
Trump tem usado as tarifas alfandegárias como um instrumento de política económica, para diminuir o défice comercial norte-americano, mas também para coação política, mais recentemente ameaçando com sobretaxas os países europeus que apoiaram a Dinamarca na crise em torno da Gronelândia.
Fonte: Sicnoticias Pt
