O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, alargou esta quinta-feira, 19 de outubro, uma decisão anterior, proibindo a aplicação ou edição de novas leis que permitam os denominados ‘penduricalhos’ a funcionários públicos. Há duas semanas, o mesmo magistrado suspendeu o pagamento de salários ou gratificações que excedam o teto constitucional.
Na próxima semana, o STF deverá analisar o caso em plenário, sendo expectável que acompanhe a posição do ministro Dino. Segundo o magistrado, estas decisões surgem no seguimento de elementos como a análise de 13 mil ações sobre o teto do funcionalismo desde o ano 2000, bem como os lobbies e recursos apresentados em estados e tribunais para defender os ‘penduricalhos’.
A discussão estende-se também aos outros Poderes: na quarta-feira, 18 de outubro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, efetuou vetos parciais a projetos que criavam benefícios para funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta decisão poderá ser revertida pelo Congresso Nacional, tendo a Folha de S.Paulo indicado que existe disposição de parte do Legislativo para acelerar o debate de uma lei que regule verbas indenizatórias.
O podcast ‘Café da Manhã’ desta sexta-feira, 20 de outubro, aborda o debate sobre supersalários e ‘penduricalhos’. Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral, explica a origem e evolução destes benefícios para funcionários públicos, analisando o peso simbólico e o aspeto prático das decisões do ministro Dino e do Presidente Lula. Carazza é autor do livro ‘O País dos Privilégios’ (Companhia das Letras).
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha de S.Paulo nesta iniciativa, especializado em música, podcast e vídeo. O episódio está disponível para audição através da plataforma, sendo necessário registo gratuito para acesso via aplicação.
O ‘Café da Manhã’ é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no início do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Gustavo Luiz e Lucas Monteiro. A edição de som é da responsabilidade de Thomé Granemann.
Fonte: Folha de S.Paulo
