A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) solicitaram a implementação de um sistema tributário nacional sustentável e transparente, sublinhando que a atração de investimento e o crescimento económico dependem das políticas fiscais.
Durante um seminário realizado em Maputo, o vice-presidente da CCM, Dixon Chongo, referiu que, apesar da entrada em vigor em Janeiro do novo pacote fiscal aprovado em Dezembro, o impacto da carga fiscal em Moçambique permanece abaixo das expectativas do sector privado para o seu crescimento.
Chongo explicou que a reforma fiscal em curso inclui alterações na pauta aduaneira, nos códigos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC). A Autoridade Tributária reconheceu anteriormente que estas medidas poderão contribuir significativamente para o aumento previsto de 15 mil milhões de meticais em receitas fiscais até 2026.
O responsável afirmou que o novo pacote fiscal está bem regulamentado e envolve o sector privado, com a CCM a posicionar-se como parceira na divulgação das propostas aos empresários para garantir o acesso aos regulamentos.
Para assegurar um sistema tributário sustentável, Chongo destacou a necessidade de transparência por parte do Governo, referindo que o sector empresarial, enquanto contribuinte, procura modelos favoráveis de tributação. Sublinhou ainda que os impostos pagos pelo sector privado são fundamentais para melhorar infraestruturas como estradas, escolas e segurança.
Por seu lado, Pedro Saulosse, vice-presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, enfatizou que a fiscalidade serve como pilar para o desenvolvimento de políticas económicas. Salientou que a atração de investimentos e o crescimento económico sustentável em Moçambique dependem largamente das políticas fiscais implementadas pelo Governo.
Saulosse referiu que as empresas no país enfrentam desafios significativos relacionados com a carga tributária, complexidade de procedimentos fiscais, custos de conformidade e imprevisibilidade do sistema fiscal, factores que podem afectar directamente o ambiente de negócios.
Neste contexto, a CTA defende que a regulamentação dos novos dispositivos fiscais deve ser realizada em conformidade e em colaboração com o sector privado. A transparência foi descrita como fundamental, uma vez que os impostos garantem o funcionamento do Estado, sendo também essencial a transformação digital neste processo.
Fonte: Diarioeconomico Co Mz
