O Tribunal Regional de Munique I emitiu uma sentença, datada de 22 de janeiro de 2026, que determinou a suspensão das vendas diretas de computadores de secretária e portáteis da Acer e Asus na Alemanha. A decisão resulta de uma disputa de patentes relacionada com o codec de vídeo H.265, também conhecido como HEVC.
Segundo a Nokia, as empresas infringiram patentes essenciais associadas ao padrão HEVC, uma tecnologia de compressão de vídeo utilizada em processadores gráficos integrados, placas gráficas dedicadas e sistemas operativos modernos. O tribunal concluiu que a Acer e a Asus não atuaram como “licenciadas dispostas” no âmbito dos termos FRAND (justos, razoáveis e não discriminatórios).
Como consequência, os fabricantes foram proibidos de oferecer, comercializar, importar ou vender PCs no território alemão. A medida já teve impacto nas lojas online alemãs de ambas as empresas, cujas páginas de produtos se encontram indisponíveis ou em modo de manutenção.
A decisão não implica a remoção automática de todos os produtos Acer e Asus das prateleiras alemãs, uma vez que as ordens são dirigidas aos fabricantes e não aos retalhistas. Lojas como Amazon, MediaMarkt ou Saturn podem continuar a vender o inventário existente, mas o reabastecimento regular através dos canais dos fabricantes ficará interrompido durante os processos de recurso e negociações de licenciamento.
A Acer confirmou ao portal alemão PC Welt que suspendeu temporariamente as vendas diretas dos produtos afetados na Alemanha, afirmando que “respeita a propriedade intelectual de outras empresas e organizações” e que está a rever opções legais. Os produtos não afetados continuam disponíveis diretamente na loja oficial.
A Asus ainda não emitiu declaração oficial, mas a sua loja online alemã apresenta uma mensagem indicando que está em manutenção para “melhorias no serviço”.
O HEVC é considerado uma patente essencial devido ao seu uso generalizado na indústria em atividades que envolvem captação, edição e reprodução de vídeo. A Nokia detém um vasto portfólio de patentes relacionadas com codecs H.264, H.265 e H.266, bem como a sua implementação na codificação e descodificação em hardware e software.
Este não é um caso isolado, tendo a Nokia anteriormente obtido proibições de venda de produtos de fabricantes como a Oppo em 2023, relativamente ao licenciamento das patentes 5G. A Hisense também enfrentou alegações similares da Nokia sobre o uso do HEVC, mas optou por adquirir uma licença da empresa em janeiro, garantindo assim a continuação das suas operações.
Tanto a Acer como a Asus planeiam contestar a decisão, mas a forma mais rápida de restaurar as vendas no mercado alemão será através da negociação para a aquisição de uma licença.
Fonte: Tek.sapo
