A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se esta sexta-feira contra a concessão de prisão domiciliária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o laudo da perícia da Polícia Federal indicou que as doenças crónicas do ex-presidente estão sob controlo clínico e medicamentoso, concluindo não haver necessidade de transferência para cuidados hospitalares.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, encontra-se detido há seis meses. Em janeiro, foi transferido para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”. A defesa tem solicitado a transferência para prisão domiciliária devido a problemas de saúde do ex-presidente.
Após a perícia da Polícia Federal, os advogados renovaram o pedido de transferência para residência. Antes de decidir, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a PGR analisasse a situação.
Na manifestação, Gonet referiu que Moraes já decidira anteriormente não autorizar a transferência para casa, alegando risco de fuga e reiterado incumprimento de medidas cautelares. A PGR considerou ainda que o ex-presidente tem acesso a assistência médica 24 horas por dia, mantendo-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a prisão domiciliária só é possível quando o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade prisional.
“Visto que a realidade factual não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliária apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, escreveu Gonet.
Inicialmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro foi transferido para a “Papudinha” por ordem de Moraes. Entre as justificativas, o ministro afirmou que o ex-presidente teria espaço ampliado, mais tempo para visitas e melhores condições.
Fonte: Valor Econômico
