A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, reafirmou esta segunda-feira, em Luanda, o compromisso contínuo do governo angolano na gestão proativa da dívida pública. Esta abordagem estratégica visa a obtenção de financiamento de tesouraria mais barato, com o objetivo de eliminar progressivamente o financiamento comercial mais oneroso. Durante a sua intervenção na 5ª edição do programa “Economia 100 Makas”, a ministra sublinhou que, perante os desafios económicos e sociais do país, a estratégia adoptada tem sido o endividamento prudente, responsável e alinhado com as práticas internacionais, rejeitando sistematicamente propostas que excedam a capacidade de liquidação do Estado.
A trajectória da dívida governamental em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) tem registado uma tendência descendente significativa, reduzindo de 69,2% em 2021 para 50,51% em 2025. Este declínio reflecte uma gestão fiscal mais rigorosa e uma maior disciplina orçamental. Em 2025, o stock da dívida atrasada diminuiu para 2,77 mil milhões de dólares, registando uma redução de 2,33%, impulsionada por um ritmo de pagamentos e regularizações mais acelerado do que o das novas certificações.
Para garantir a sustentabilidade da gestão da dívida, a ministra apontou várias medidas estruturais, incluindo a eliminação da dívida garantida por petróleo, a redução de instrumentos domésticos indexados à moeda estrangeira, o alongamento da curva de vencimento e o aumento da importância da dívida concessionais. Adicionalmente, foi adoptada a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo, reforçando a transparência na gestão da dívida pública e implementando uma abordagem prudente para o financiamento de projectos de investimento.
Para o presente ano, o Orçamento Geral do Estado prevê a regularização de atrasados na ordem dos 435 mil milhões de kwanzas (equivalente a 461,68 milhões de dólares), representando aproximadamente 6% do valor total da captação do mercado interno. Perante uma audiência composta por representantes do corpo diplomático, poder legislativo, judicial e comunidade académica, a ministra delineou as prioridades para robustez das finanças públicas, incluindo o reforço do controlo e da eficiência da despesa, o combate à evasão fiscal, a revisão da Lei de Bases do Sistema Nacional de Planeamento e da Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), a aceleração da reforma do sector empresarial público e dos fundos públicos.
No âmbito da reforma do sector empresarial público, destacou-se a redução da presença do Estado, a segregação de tarefas, a redefinição da governação, a redução da incerteza na execução orçamental decorrente da materialização de riscos fiscais e a melhoria da transparência e tempestividade da informação financeira das empresas. A ministra enfatizou ainda a necessidade de melhorar a qualidade da despesa, com foco nas reformas dos subsídios, mecanismos de controlo da despesa e procedimentos de contratação pública.
O programa “Economia 100 Makas”, organizado pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho em parceria com a Rádio MFM, constitui um espaço de reflexão e debate sobre temas estruturantes da economia, política e sociedade angolana, reunindo membros da sociedade civil e elites de diferentes segmentos num formato misto (presencial e online). A 5ª edição centrou-se no tema “OGE 2026, as Empresas e as Famílias”, proporcionando uma plataforma para discussão aprofundada das políticas económicas do país.
Fonte: Angola Press
