O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu a publicação de novas leis que autorizem penduricalhos acima do teto constitucional de 46 mil reais. A decisão recebeu apoio parcial de deputados, que concordam com a necessidade de conter esta prática, mas questionam a interferência nas competências legislativas.
Parlamentares de diversos partidos manifestaram-se sobre o assunto. O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), afirmou que “o ministro Dino tem razão sobre os penduricalhos, mas proibir o Legislativo de legislar está longe demais das prerrogativas do Judiciário”. Na mesma linha, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), defendeu o cumprimento do teto constitucional, referindo que “quem menos respeita o teto é o Poder Judiciário”.
A decisão complementa uma determinação liminar do ministro de 5 de fevereiro, que suspendeu os penduricalhos no serviço público dos três Poderes em todos os níveis da federação. O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), anunciou que a discussão será levada ao Plenário da Câmara na próxima semana.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) referiu que a iniciativa dialoga com propostas já discutidas no Congresso, onde projetos sobre o tema tramitam há anos, mas enfrentaram resistência do próprio Judiciário.
Entre as entidades representativas, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avaliou que a decisão pode fugir às prerrogativas do Judiciário, sublinhando que “o STF precisa interpretar as leis” e não legislar. O Fonacate defende a votação do projeto de lei dos supersalários (PL 2.721/2021), que define quais verbas indenizatórias podem ficar fora do cálculo do teto remuneratório.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, considerou que a medida representa uma continuidade da decisão anterior do ministro. Referiu que o foco deve ser a análise prevista para 25 de fevereiro, quando o Supremo deve deliberar sobre o tema.
A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, considerou que as iniciativas recentes para frear supersalários no serviço público vão na direção correta e mostram responsabilidade com o teto constitucional.
Fonte: Valor Econômico
