A Agência de Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou que suspenderá a cobrança de tarifas impostas ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) a partir das 12:01 da manhã, hora da costa leste (0501 GMT), desta terça-feira. Esta decisão surge mais de três dias após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter declarado essas taxas ilegais.
Num comunicado dirigido aos expedidores através do seu Serviço de Mensagens de Sistemas de Carga (CSMS), a agência informou que irá desactivar todos os códigos de tarifas associados às ordens anteriores do ex-presidente Donald Trump relacionadas com a IEEPA a partir de terça-feira.
A suspensão da cobrança das tarifas IEEPA coincide com a imposição por Trump de uma nova tarifa global de 15%, decretada ao abrigo de uma autoridade legal diferente, destinada a substituir as taxas anuladas pelo Supremo Tribunal na sexta-feira.
A CBP não forneceu qualquer justificação para ter continuado a cobrar as tarifas nos pontos de entrada durante vários dias após o acórdão do Supremo Tribunal. A mensagem da agência também não incluiu informações sobre possíveis reembolsos para os importadores.
O comunicado sublinhou que a suspensão da cobrança não afecta quaisquer outras tarifas impostas por Trump, incluindo as decretadas ao abrigo do estatuto de segurança nacional Secção 232 e do estatuto de práticas comerciais desleais Secção 301.
“A CBP fornecerá orientações adicionais à comunidade comercial através de mensagens CSMS, conforme apropriado”, afirmou a agência.
De acordo com um relatório da Reuters divulgado na sexta-feira, a decisão do Supremo Tribunal tornou mais de 175 mil milhões de dólares em receitas do Tesouro dos EUA, geradas pelas tarifas IEEPA, sujeitas a potenciais reembolsos. Esta estimativa baseia-se num modelo de previsão de economistas do Penn-Wharton Budget Model, que indicou que as tarifas baseadas na IEEPA estavam a gerar mais de 500 milhões de dólares por dia em receitas brutas.
Fonte: Clubofmozambique Com
