O Japão anunciou a implementação de um sistema de autorização eletrónica de viagem para cidadãos de 74 países atualmente isentos de visto, incluindo Portugal e Brasil, marcando uma viragem significativa na política migratória do país. A medida, designada JESTA e inspirada no modelo norte-americano ESTA, será aplicada a partir do ano fiscal de 2028 e representa uma resposta estratégica ao aumento recorde do turismo e às pressões políticas internas sobre questões migratórias.
**Contexto político e migratório**
A decisão surge num momento particularmente sensível para o Japão, que em 2025 registou 42,6 milhões de turistas e conta com quase quatro milhões de residentes estrangeiros. A primeira-ministra Sanae Takaichi justificou a medida como necessária para “impedir a entrada de estrangeiros indesejáveis” e “facilitar a entrada de visitantes que não representam um problema”, numa clara referência ao crescente desconforto da população japonesa com atividades ilegais e violações de regras por parte de alguns imigrantes.
**Detalhes operacionais do sistema**
O novo sistema exigirá que turistas de países isentos de visto que planeiem estadias inferiores a 90 dias submetam informações pessoais online, incluindo objetivo da viagem e local de alojamento, mediante o pagamento de uma taxa. As companhias aéreas serão obrigadas a negar embarque a viajantes sem autorização prévia, criando um mecanismo de controlo preventivo sem precedentes no contexto japonês.
**Análise das implicações geopolíticas**
A lista de 74 países inclui não apenas Portugal e Brasil, mas também mercados turísticos estratégicos como Coreia do Sul, Taiwan, Estados Unidos e as regiões chinesas de Hong Kong e Macau. Esta abrangência sugere que o Japão pretende equilibrar preocupações de segurança com interesses económicos, mantendo o acesso facilitado aos principais emissores de turistas enquanto reforça mecanismos de triagem.
**Enquadramento político interno**
A medida insere-se num pacote mais amplo de reformas migratórias propostas pelo governo conservador, que inclui requisitos mais rigorosos para obtenção de cidadania e revisão das normas de compra de terras por estrangeiros. Este endurecimento ocorre num contexto de crescente influência política de movimentos anti-imigração, evidenciado pelo aumento de 2 para 15 assentos do partido Sanseito nas eleições de fevereiro.
**Impacto nas relações internacionais**
A implementação do JESTA representa uma harmonização com práticas internacionais de controlo fronteiriço, mas também pode gerar tensões diplomáticas com países tradicionalmente parceiros do Japão. A inclusão de Portugal e Brasil, que mantêm relações históricas com o Japão, sugere que o país está a priorizar critérios de segurança sobre considerações diplomáticas específicas.
**Perspetivas futuras**
Com implementação prevista para 2028-2029, o sistema permitirá ao Japão gerir de forma mais eficiente os fluxos migratórios num contexto de recuperação pós-pandémica do turismo. Contudo, a medida levanta questões sobre o equilíbrio entre segurança nacional e abertura económica num país que tradicionalmente se caracterizou por políticas migratórias restritivas.
Fonte: Sicnoticias Pt
