O juiz Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça do estado brasileiro de Minas Gerais, revogou na quarta-feira a decisão que havia absolvido um homem acusado de violar uma menor de 12 anos. A decisão inicial, que gerou reações na sociedade brasileira, foi alterada após o acolhimento de um recurso do Ministério Público, restabelecendo a condenação aplicada em primeira instância.
A revogação mantém a pena de nove anos e quatro meses de prisão para o arguido e para a mãe da menor, acusada de conivência com o crime. O tribunal determinou ainda a emissão de mandados de detenção, conforme informação da Agência Brasil.
Em abril de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou um homem por violação de uma menina de 12 anos. Segundo órgãos de comunicação social brasileiros, a criança, que deixou de frequentar a escola, residia com o homem de 35 anos com autorização da mãe, que também foi denunciada por omissão.
De acordo com o jornal brasileiro Globo, o suspeito foi detido em flagrante no dia 8 de abril de 2024 e, na esquadra da polícia, admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima. A mãe da menor afirmou ter permitido que o homem ‘namorasse’ a filha.
O homem e a mãe foram condenados em novembro de 2025 pela 1.ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. No entanto, recorreram da decisão e, por maioria de votos, a 9.ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição de ambos, antes da revogação desta quarta-feira.
Fonte: Sicnoticias Pt
