O Governo moçambicano assumiu publicamente, durante a 61.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, a necessidade crítica de fortalecer os mecanismos nacionais de prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais. Esta declaração surge num contexto de vulnerabilidade climática extrema, com o país a enfrentar impactos cada vez mais severos das alterações climáticas, evidenciados pelas recentes inundações e tempestades tropicais que assolaram várias províncias.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, destacou que os eventos climáticos extremos têm consequências diretas para o exercício dos direitos humanos fundamentais, particularmente nos domínios da vida, habitação, saúde e educação. As chuvas intensas de janeiro e a tempestade tropical Gezani causaram perdas humanas significativas, destruição generalizada de habitações e danos extensivos em infraestruturas públicas e económicas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane e Sofala.
Esta posição governamental reflete uma realidade económica alarmante: Moçambique necessita de 37,2 mil milhões de dólares para alcançar resiliência climática até 2030, conforme estabelecido na Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-34. O documento, que representa uma visão consensual da sociedade moçambicana, alerta que, sem este investimento, mais 1,6 milhão de pessoas poderão ser empurradas para a pobreza até 2050.
A dimensão financeira do desafio torna-se ainda mais evidente quando analisada a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC versão 2.0), que requer 7,6 mil milhões de dólares apenas para o período 2021-2025. Contudo, as projeções indicam que até finais de 2025 será mobilizado apenas 24% deste valor necessário, revelando uma lacuna significativa entre as necessidades identificadas e os recursos disponíveis.
Os dados operacionais ilustram a magnitude da crise humanitária em curso. Desde o início da época chuvosa em outubro, o Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) registou 870 mil pessoas afetadas, 239 mortos e 331 feridos. Os danos materiais incluem 246 unidades sanitárias, 635 escolas e cinco pontes destruídas ou danificadas. No sector agrícola, as cheias afectaram 554.603 hectares de cultivo, com 287.810 hectares completamente perdidos, impactando diretamente 365.137 agricultores. A perda de gado ascende a 530.998 cabeças, incluindo bovinos, caprinos e aves.
Moçambique mantém-se em estado de alerta vermelho, com as autoridades a implementar medidas de antecipação face às previsões de chuvas e ventos fortes nas regiões Centro e Sul do país. Esta situação não é isolada, mas parte de um padrão cíclico de vulnerabilidade climática que tem caracterizado a última década. Entre 2024-2025, os ciclones Chido, Dikeledi e Jude causaram pelo menos 313 mortos, 1.255 feridos e afectaram mais de 1,8 milhões de pessoas. No período entre 2019 e 2023, os eventos climáticos extremos resultaram em 1.016 mortos e afectaram aproximadamente 4,9 milhões de moçambicanos.
A resposta internacional tem sido significativa, com a União Europeia, Estados Unidos, Portugal, Angola, Espanha, Alemanha, Timor-Leste, Suíça, Noruega, Japão, China e países vizinhos a disponibilizarem ajuda humanitária de emergência. Contudo, esta assistência, embora crucial, não substitui a necessidade de desenvolvimento de capacidades nacionais sustentáveis de prevenção e resposta.
A declaração do governo em Genebra representa assim um reconhecimento institucional da necessidade de transição de um modelo reactivo para um paradigma proactivo de gestão de riscos climáticos. Esta mudança exige não apenas investimento financeiro massivo, mas também reformas estruturais nos sistemas de alerta precoce, planeamento urbano, gestão de bacias hidrográficas e protecção social. O sucesso desta transição determinará não apenas a resiliência climática de Moçambique, mas também o seu desenvolvimento socioeconómico sustentável nas próximas décadas.
Fonte: Diarioeconomico Co Mz
