A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, reuniu-se esta segunda-feira com as quatro confederações empresariais e a UGT para discutir as alterações à lei laboral, num encontro marcado pela ausência da CGTP. Esta reunião, realizada no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em Lisboa, surge num contexto de tensão crescente entre o Governo e as centrais sindicais, após a apresentação do anteprojeto “Trabalho XXI” em julho de 2025.
O encontro serviu para fazer um balanço das reuniões técnicas que têm decorrido no âmbito da Concertação Social, onde a CGTP também tem assento. No entanto, a ausência desta central sindical não foi acidental: o Governo não a convocou para esta reunião específica, levantando questões sobre a estratégia negocial do executivo. A UGT, por sua vez, inicialmente anunciou que não participaria, considerando a convocatória “extemporânea”, mas acabou por estar presente.
Esta dinâmica revela uma fractura significativa no diálogo social português. Enquanto as confederações empresariais aplaudiram a reforma laboral proposta pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP), as centrais sindicais rejeitaram-na categoricamente, considerando-a um ataque aos direitos dos trabalhadores. Esta divergência levou mesmo à realização de uma greve geral conjunta da CGTP e UGT em dezembro de 2025.
O Governo tentou atenuar as críticas apresentando uma nova proposta com algumas cedências à UGT, mas manteve as “traves mestras” das alterações. A UGT respondeu com uma contraproposta em fevereiro, estabelecendo “linhas vermelhas” em matérias como a contratação a termo e o ‘outsourcing’. As confederações empresariais, representadas por Francisco Calheiros da CTP, mostraram-se disponíveis para negociar, mas sublinharam que sem a presença sindical “na prática não houve reunião”.
Esta situação coloca em causa o tradicional modelo de concertação social em Portugal, onde o consenso entre parceiros sociais tem sido fundamental para reformas laborais anteriores. A estratégia do Governo de avançar com alterações significativas sem o acordo das principais centrais sindicais representa uma mudança de paradigma nas relações laborais portuguesas, com potenciais implicações na estabilidade social e no clima de negociação coletiva.
Fonte: Sicnoticias Pt
