Três meses após o encerramento da COP30 com um documento considerado insuficiente, o governo brasileiro divulgou o sumário executivo do seu Plano Climático. Esta publicação, longe de constituir um roteiro detalhado para cumprir as metas do Acordo de Paris de 2015, apresenta-se como um conjunto de intenções vagas, sem estabelecer um cronograma claro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. A ausência de um mapeamento sectorial detalhado mantém o país numa situação de incerteza quanto ao caminho para descarbonizar a economia nas próximas duas décadas, um requisito fundamental para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
A maior parte do esforço de redução de emissões de gases com efeito de estufa concentra-se no uso do solo, especificamente no combate ao desmatamento para agropecuária, que representa cerca de 70% das emissões nacionais. O objetivo declarado de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 parece ambicioso, considerando que, mesmo com uma redução de 50% desde 2022, persistem cerca de 13.000 km² de devastação na Amazónia e no cerrado. A promessa de recuperar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, equivalente a quase 81% da área do Ceará, também se revela problemática, dado que apenas 28% dessa meta foi alcançada em nove anos, exigindo um aumento quadruplicado do ritmo de restauração.
O Instituto Escolhas estima que serão necessários investimentos na ordem dos 228 mil milhões de reais para concretizar estas metas, um valor quatro vezes superior ao rombo do Banco Master no Fundo Garantidor de Créditos. No entanto, o plano não especifica como serão mobilizados estes recursos, num contexto em que questões políticas, como as delações do BRB e escândalos associados a figuras como as de Trancoso e Tayayá, parecem dominar a agenda em Brasília, relegando as preocupações climáticas para segundo plano.
Embora o desmatamento seja o principal contribuinte para as emissões de carbono, sectores como a indústria, os transportes e a energia têm margem para aumentar as suas emissões, segundo o Plano Climático. Esta abordagem sugere uma falta de compromisso por parte do governo e da Petrobras em abandonar a dependência de combustíveis fósseis. Na geração de electricidade, o país enfrenta um paradoxo: enquanto as opções de hidrelétricas e energia nuclear encontram obstáculos sociais, técnicos e políticos, o sucesso das fontes eólica e fotovoltaica criou novos desafios, como a necessidade de estabilizar a rede eléctrica, o que tem levado a propostas controversas de expandir as termelétricas a combustíveis fósseis.
A falta de investimento em soluções modernas, como bancos de baterias e hidrelétricas reversíveis, reflecte um atraso tecnológico com consequências graves para a transição energética. Este cenário sublinha a necessidade de um planeamento mais robusto e inovador para que o Brasil possa cumprir as suas obrigações climáticas internacionais e promover um desenvolvimento sustentável.
Fonte: Folha de S.Paulo
