Na abertura da terceira sessão ordinária da X legislatura da Assembleia da República, o chefe do grupo parlamentar do PODEMOS, Sebastião Mussanhane, declarou que a bancada irá discutir instrumentos legislativos considerados de sensibilidade institucional, incluindo projetos de lei relativos à comunicação social, radiodifusão e ao Conselho Superior da Comunicação Social.
Mussanhane afirmou que o grupo apoiará iniciativas legislativas que promovam a ética, transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais da comunicação social. No entanto, indicou que se oporá a propostas que contenham mecanismos que possam proteger tentativas de silenciar jornalistas, institucionalizar a censura, fragilizar a independência editorial ou criar instrumentos de perseguição política.
O parlamentar referiu que a Constituição da República de Moçambique garante a liberdade de expressão, de imprensa e o direito à informação. Segundo Mussanhane, o exercício da função jornalística constitui um dever social, e ataques a jornalistas afetam o direito coletivo dos cidadãos à informação, o pluralismo e a democracia.
Fonte: Jornal Notícias
