A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta terça-feira que foi alcançado consenso técnico em mais de trinta artigos da revisão da legislação laboral, designada “Trabalho XXI”. As negociações com os parceiros sociais completaram sete meses, com foco em matérias como parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias.
Durante a sessão “Jornada de trabalho: Trabalho XXI – Reforma Legislativa”, na Universidade Lusíada do Porto, a ministra esclareceu que o consenso obtido necessita ainda de validação política pelas três partes envolvidas: confederações patronais, UGT e Governo. A revisão proposta abrange mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, incluindo alterações em áreas como despedimentos, prazos de contratos e parentalidade.
Rosário Palma Ramalho destacou que o Governo tem privilegiado a negociação com os parceiros sociais, ao contrário do que ocorreu com a Agenda do Trabalho Digno. A ministra expressou a intenção de alcançar um acordo, embora reconheça que há ainda muito trabalho pela frente.
Na segunda-feira, as confederações empresariais manifestaram vontade de evoluir nas discussões, mas consideram que se está muito longe de um acordo. A UGT, por sua vez, reconheceu a existência de pontos de consenso, ainda que insuficientes.
Fonte: Sicnoticias Pt
