O Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou esta segunda-feira, 23 de março, um processo judicial que poderá marcar um precedente histórico na justiça internacional. As audiências de confirmação de acusações contra o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, colocam em evidência não apenas as alegações de crimes contra a humanidade, mas também testam os limites da responsabilização de líderes políticos por violações sistemáticas de direitos humanos.
A acusação central apresentada pela Promotoria do TPI é particularmente grave: Duterte teria autorizado pessoalmente assassinatos e selecionado individualmente algumas das vítimas durante a sua condução da guerra às drogas. Segundo o procurador-adjunto Mame Mandiaye Niang, estas sessões, previstas para durar uma semana, servirão para determinar se existe base suficiente para um julgamento completo, representando “um lembrete de que aqueles no poder não estão acima da lei”.
O contexto histórico desta acusação remonta ao período em que Duterte serviu como prefeito de Davao, a terceira maior cidade filipina, e posteriormente como presidente do país entre 2016 e 2022. A Promotoria alega que o ex-mandatário teve um papel central em assassinatos extrajudiciais que se estenderam de 2013 a 2018, envolvendo pelo menos 76 vítimas segundo as acusações formais.
As três acusações específicas apresentadas revelam um padrão sistemático: a primeira refere-se a 19 assassinatos durante o último mandato de Duterte como prefeito; a segunda envolve 14 assassinatos de “alvos de grande valor” em 2016-2017; e a terceira abrange 43 assassinatos durante operações de “limpeza” contra supostos traficantes e utilizadores de drogas.
A defesa de Duterte, liderada pelo advogado Nicholas Kaufman, nega veementemente as acusações, classificando-as como “equivocadas” e politicamente motivadas. Kaufman argumenta que a Promotoria retirou trechos de discursos do contexto, ignorando declarações em que Duterte defendia o respeito pela lei. A defesa alega ainda que o ex-presidente, atualmente com 80 anos e detido em Haia, não está apto para ser julgado devido a um declínio cognitivo.
Este processo ocorre num contexto político complexo: em 2019, Duterte retirou as Filipinas do tratado fundador do TPI, precisamente quando o tribunal iniciou investigações sobre os assassinatos sistemáticos alegadamente ocorridos sob sua supervisão. A dimensão humana do conflito é avassaladora – enquanto a polícia filipina reporta 6.200 mortos durante operações antidroga, organizações de direitos humanos estimam números significativamente superiores, com milhares de casos não esclarecidos.
Do lado de fora do tribunal, a polarização social é evidente. Grupos de apoio e oposição a Duterte manifestaram-se, reflectindo as divisões profundas na sociedade filipina. Para investigadores como Patricia Enriquez, o processo representa “um momento histórico para as vítimas”, enquanto críticos como o chef Aldo Villarta argumentam que os direitos humanos de Duterte estariam a ser violados.
Em Manila, familiares de vítimas reuniram-se para acompanhar as audiências, expressando decepção por Duterte não ter sido obrigado a comparecer pessoalmente. Advogados das vítimas esperam que um eventual julgamento completo incentive mais famílias a apresentarem os seus casos.
Os próximos 60 dias serão decisivos: os magistrados do TPI terão esse período para decidir, por escrito, se as acusações têm fundamento suficiente para avançar para julgamento completo. Este processo não apenas determinará o futuro judicial de Duterte, mas poderá estabelecer importantes precedentes sobre a responsabilização internacional de ex-chefes de estado por alegados crimes contra a humanidade.
Fonte: Folha de S.Paulo
