A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, declarou esta segunda-feira, na cidade do Lubango, província da Huíla, que a deslocação da instituição à região tem como objetivo reforçar a divulgação e compreensão da Constituição da República de Angola junto dos cidadãos.
A magistrada proferiu estas declarações durante um encontro com membros do governo provincial, no âmbito das atividades inseridas no mês da Constituição, que se celebra em fevereiro. Explicou que a iniciativa se enquadra na estratégia anual do Tribunal Constitucional para promover a literacia constitucional e aproximar a justiça constitucional das comunidades.
Laurinda Prazeres recordou que, apesar de o Tribunal ter sede em Luanda, a sua jurisdição é de âmbito nacional, razão pela qual tem promovido deslocações às diferentes províncias. Segundo a magistrada, a presença na Huíla demonstra o compromisso de levar o conhecimento sobre a Lei Fundamental a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.
No âmbito da visita, estão a ser promovidos os “Onjangos da Constituição” nos municípios dos Gambos e do Lubango. Estes espaços de diálogo envolvem jovens, membros da sociedade civil e representantes de órgãos do Estado. A presidente do Tribunal Constitucional sublinhou que estes encontros permitem explicar, de forma simples e acessível, os direitos, deveres e princípios estruturantes consagrados na Constituição.
Laurinda Prazeres destacou que a Constituição não se limita à consagração de direitos fundamentais, abrangendo também matérias relacionadas com o ambiente, a família, a organização do Estado e a promoção da paz.
Por sua vez, o governador da Huíla, Nuno Mahapi, defendeu a difusão da Constituição da República de Angola como forma de fortalecer a cidadania, a cultura jurídica e o Estado Democrático e de Direito. Para o governador, a presença de um órgão de soberania com jurisdição nacional reforça a aproximação entre o poder central e as autoridades locais, valorizando a Huíla como palco de decisões e sessões plenárias.
Nuno Mahapi sublinhou que o contacto direto entre o Tribunal Constitucional e as autoridades provinciais facilita o alinhamento institucional e a aplicação efetiva dos princípios constitucionais. Durante a estadia na província, o Tribunal Constitucional prevê realizar uma sessão plenária fora de Luanda, reforçando a política de descentralização das suas atividades jurisdicionais.
Fonte: Angola Press
