A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) defenderam esta quarta-feira a criação de um sistema fiscal nacional sustentável e transparente, sublinhando que a atração de investimento e o crescimento económico dependem de políticas fiscais sólidas.
Dixon Chongo, vice-presidente da CCM, afirmou durante a abertura de um seminário em Maputo que, apesar do novo pacote fiscal aprovado em dezembro e em vigor desde janeiro, o impacto da carga fiscal continua aquém das expectativas do setor privado e das necessidades das empresas nacionais para crescerem.
Chongo explicou que a CCM pretende apresentar propostas para alinhar a regulamentação do pacote fiscal com os desejos das empresas moçambicanas. Acrescentou que a transparência governamental é essencial para garantir um sistema fiscal sustentável, referindo que os impostos pagos pelo setor privado financiam infraestruturas, educação, segurança e defesa nacional.
Pedro Saulosse, vice-presidente para Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, observou que a tributação constitui um pilar para o desenvolvimento de políticas económicas, mas pode revelar-se frágil. Salientou que as empresas moçambicanas enfrentam desafios significativos relacionados com a carga fiscal, complexidade dos procedimentos, custos de conformidade e imprevisibilidade do sistema, fatores que influenciam diretamente o ambiente empresarial.
A CTA enfatizou que a regulamentação das novas disposições fiscais deve ser realizada em parceria com o setor privado. Saulosse destacou a importância da transparência neste processo, referindo que os impostos garantem o funcionamento do Estado. Mencionou ainda que a transformação digital, programa lançado pelo governo este mês, poderá contribuir para uma tributação mais eficiente e transparente, assegurando que os cidadãos paguem o devido sem especulações ou interpretações individuais.
A reforma fiscal em curso em Moçambique inclui ajustes à pauta aduaneira, ao código do IVA e às regulamentações do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC). A Autoridade Tributária reconheceu anteriormente que estas medidas poderão contribuir significativamente para o aumento projetado de 15 mil milhões de meticais (200 milhões de euros) nas receitas fiscais em 2026.
Fonte: Clubofmozambique Com
