A bancada parlamentar da Frelimo declarou o seu compromisso de contribuir para a construção de um Estado forte, caracterizado por um sistema regulatório consistente e coerente. Este objectivo visa eliminar espaços para actividades ilegais, corrupção e cartéis em sectores económicos estratégicos.
O compromisso foi formalizado esta manhã na Assembleia da República pelo chefe do grupo parlamentar, Feliz Sílvia, durante a abertura da terceira sessão ordinária da X Legislatura. Na sua intervenção, Sílvia anunciou que a Frelimo irá intensificar a fiscalização da implementação governamental das leis aprovadas pelo parlamento.
A bancada monitorizará o cumprimento dos prazos para regulamentação e a criação de estruturas institucionais adequadas para aplicação efectiva da legislação. Sílvia alertou que algumas propostas legislativas poderão colidir com direitos, liberdades e garantias constitucionais dos cidadãos, apelando a um rigor técnico acrescido por parte das comissões especializadas e deputados.
Fonte: Jornal Notícias
