O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado ordenou o bloqueio das contas bancárias do Conselho Municipal da Cidade de Pemba e ameaça penhorar vários bens da autarquia, devido a dívidas bancárias. Esta situação já está a afectar o normal funcionamento do município, incluindo o pagamento de salários.
Segundo informações divulgadas, a decisão foi tomada pela Primeira Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, no âmbito do processo n.º 10/CM/2025. O processo foi movido por um empresário local contra o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, devido a uma dívida de 65 milhões de meticais.
A dívida em questão resulta da execução de obras realizadas durante a gestão do anterior edil Florete Simba Mutarua (2019-2024). O actual presidente do Município de Pemba, Satar Abdulgani, afirma ter encontrado apenas uma dívida de 20 milhões de meticais quando assumiu funções. Estas dívidas juntam-se a outras contratadas por Tagir Carimo sem o aval da Assembleia Municipal e sem conhecimento do Ministério das Finanças.
Satar Abdulgani, eleito pela Frelimo, defende que a matéria deveria ser tratada pelo Tribunal Administrativo e não pelo Tribunal Judicial.
Fonte: Mznews Co Mz
