O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu esta quarta-feira, 25 de Fevereiro, que as Propostas de Lei da Radiodifusão e da Comunicação Social, actualmente em apreciação na III Sessão Ordinária da Assembleia da República, devem contribuir para a valorização dos profissionais do sector.
Na cerimónia solene de abertura da sessão parlamentar da X Legislatura, Malagueta manifestou expectativa de que os instrumentos legais sejam aprovados. Alertou, contudo, para o risco de as futuras leis funcionarem como um “colete-de-forças”, capaz de sufocar a actividade jornalística.
Segundo o Gabinete de Imprensa da Assembleia da República, o parlamentar abordou também a Proposta de Revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, sublinhando que o crescimento e diversificação das confissões religiosas no país justificam a sua regulamentação, desde que tal não comprometa o direito fundamental à liberdade religiosa.
Outro ponto destacado foi a Proposta de Lei de Segurança Cibernética e a de Crimes Cibernéticos. O chefe da bancada da RENAMO expressou preocupações quanto ao teor dos documentos, que podem restringir liberdades e limitar o acesso aos meios digitais.
No domínio social, Malagueta apelou a uma reflexão sobre o sistema nacional de educação, defendendo maior coerência, qualidade e acesso. Referiu que a introdução do ensino secundário nocturno à distância ocorre num contexto em que grande parte da população estudantil não dispõe de meios informáticos nem de acesso regular à internet.
A situação do Sistema Nacional de Saúde também foi mencionada. O deputado apontou a escassez de equipamentos de diagnóstico funcionais, a falta de medicamentos essenciais e a desmotivação dos profissionais de saúde, associada a baixos salários e à ausência de progressões nas carreiras. Referiu ainda alegados desvios de medicamentos do sector público para clínicas e farmácias privadas.
A encerrar a sua intervenção, Jerónimo Malagueta dirigiu palavras de apreço aos funcionários e agentes da Assembleia da República, reconhecendo o seu papel no apoio ao trabalho legislativo e de fiscalização do Governo.
Fonte: Mznews Co Mz
