O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta significativo sobre o processo de reestruturação da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), destacando riscos fiscais substanciais na estratégia adotada pelo governo moçambicano. A análise do FMI centra-se na decisão de 2023 que transferiu 91% do capital social da companhia aérea para três empresas estatais consideradas lucrativas: Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose).
O cerne da preocupação do FMI reside no plano que exige que estas empresas injetem 130 milhões de dólares para recapitalizar a LAM. Segundo a instituição financeira internacional, este mecanismo representa um “risco de desvio de recursos” que poderia comprometer investimentos em infraestruturas críticas do país. O FMI defende que todas as transações financeiras entre o governo e empresas estatais deveriam ser canalizadas através do Orçamento do Estado, garantindo maior transparência e controlo orçamental.
Esta advertência surge num contexto de vulnerabilidade fiscal crescente em Moçambique. O relatório do FMI revela que os passivos contingentes das empresas estatais representaram 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, com destaque para a Moçambique Telecom (Tmcel) e Aeroportos de Moçambique como entidades com maior probabilidade de gerar obrigações financeiras imprevistas. A análise sugere que empresas estatais com desempenho negativo persistente necessitam de reestruturação profunda, com garantias estatais sujeitas a critérios mais rigorosos.
A situação da LAM ilustra os desafios estruturais do sector empresarial estatal moçambicano. A companhia aérea acumula prejuízos consecutivos desde 2021, totalizando mais de 123 milhões de dólares em quatro anos. Estes números refletem problemas operacionais crónicos, incluindo frota reduzida, manutenção deficiente e cancelamentos frequentes de voos, que levaram ao encerramento das rotas internacionais há aproximadamente um ano.
Paralelamente ao alerta do FMI, o governo moçambicano contratou em maio a consultora Knighthood Global, liderada pelo ex-presidente da Etihad Airways James Hogan, para uma nova fase de reestruturação. A empresa recebeu um mandato de três meses para estabilizar operações, adquirir novas aeronaves e reconstituir a frota, trabalhando em articulação com os novos accionistas estatais.
Esta dualidade de abordagens – por um lado o alerta cautelar do FMI sobre riscos fiscais, por outro a contratação de especialistas internacionais para recuperação operacional – revela a complexidade do desafio que Moçambique enfrenta. A reestruturação da LAM transformou-se num caso paradigmático que testa a capacidade do país em equilibrar necessidades imediatas de empresas em crise com a sustentabilidade financeira de longo prazo do sector empresarial estatal.
Fonte: Diarioeconomico Co Mz
