O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira, 24 de maio, um novo regulamento de ajudas à navegação marítima. A decisão foi tomada durante a sessão do Conselho de Ministros, realizada em Maputo.
O decreto estabelece normas técnicas aplicáveis às ajudas à navegação instaladas nas áreas navegáveis ao longo da costa e nas águas sob jurisdição nacional. O documento define o tipo de dispositivos a utilizar, as suas características técnicas e as respectivas formas de utilização.
Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, explicou que o regulamento organiza uma área que até agora não dispunha de enquadramento específico. Segundo o responsável, trata-se de um instrumento alinhado com padrões e exigências internacionais.
Com a entrada em vigor do novo instrumento legal, o Executivo espera aumentar os volumes de carga manuseados nos portos nacionais. A medida deverá também contribuir para o reforço das receitas do Orçamento do Estado, através da cobrança de taxas pelos serviços prestados.
O Governo antecipa ganhos ao nível da eficiência logística e maior competitividade em relação aos portos da região. A harmonização das regras e a melhoria das condições de navegação são apontadas como factores determinantes para esse posicionamento.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento de arqueação das embarcações, que estabelece regras para a medição do volume dos espaços destinados ao transporte de carga ou passageiros. O objectivo é assegurar a conformidade com a legislação internacional emanada pela Organização Marítima Internacional.
Este instrumento deverá reforçar a segurança marítima e prevenir acidentes e incidentes, através da adopção de regras, princípios e limites uniformes na definição da lotação das embarcações.
Fonte: Diarioeconomico Co Mz
