O governo moçambicano reconheceu publicamente um atraso significativo na implementação do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), um dos programas emblemáticos da campanha eleitoral do presidente Daniel Chapo. Segundo declarações oficiais, apenas 10% dos 230 mil projetos aprovados receberão financiamento com os recursos atualmente disponíveis, revelando uma discrepância substancial entre as promessas políticas e a realidade orçamental.
O porta-voz governamental, Inocêncio Impissa, confirmou durante a conferência de imprensa pós-Conselho de Ministros que a implementação do FDEL não está a progredir “na velocidade que gostaríamos”, atribuindo o atraso principalmente ao défice orçamental que afeta o país. Esta admissão surge num contexto de crescentes expectativas das populações locais, que submeteram projetos na expectativa de receberem os fundos prometidos durante a campanha eleitoral.
Analisando a distribuição geográfica dos desembolsos já efetuados, Impissa referiu que alguns distritos das províncias de Inhambane, Nampula e Cabo Delgado já receberam pagamentos, sugerindo uma implementação fragmentada e gradual do programa. Esta abordagem seletiva levanta questões sobre os critérios de priorização e a transparência no processo de distribuição dos fundos.
Paralelamente ao anúncio sobre o FDEL, o Conselho de Ministros aprovou várias outras medidas significativas. Destaca-se a resolução que estabelece uma quota de 555 mil metros cúbicos para exploração de madeira em 2026, baseada no inventário florestal nacional de 2018 que estimou um potencial total entre 1,68 e 2,12 milhões de metros cúbicos de madeira comercial. Esta decisão reflete uma tentativa de equilibrar as necessidades económicas com a sustentabilidade ambiental, num país onde o setor florestal representa uma importante fonte de receitas.
O executivo moçambicano avançou ainda com a aprovação do plano de ação para implementação da política da juventude, cujo relatório será submetido à Assembleia da República. Esta medida surge num contexto de crescente pressão para criar oportunidades para a população jovem do país, que representa uma percentagem significativa da demografia moçambicana.
No âmbito da regulamentação marítima, foram aprovados dois decretos importantes: o Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima, que atualiza normas técnicas aplicáveis nas águas sob jurisdição nacional, e o Regulamento de Arqueação de Embarcações, que estabelece princípios uniformes para determinação da arqueação de embarcações com vista à salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores.
A sessão do Conselho de Ministros abordou também questões prementes como a preparação para a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, incluindo medidas para minimizar o impacto nas populações, e o ponto de situação da reintrodução da disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica no sistema educativo.
Esta reunião governamental revela assim um executivo a tentar equilibrar múltiplas prioridades num contexto de restrições financeiras, onde programas eleitorais como o FDEL enfrentam desafios de implementação que refletem as complexidades da governação económica em Moçambique.
Fonte: O País
