A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), dividir o próximo leilão de transmissão de energia em duas sessões públicas distintas. Esta medida visa aguardar uma deliberação final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ativos incluídos para relicitação no certame.
De acordo com a decisão da Aneel, cinco dos nove lotes serão mantidos na data previamente estabelecida de 27 de março. Os quatro lotes restantes, sujeitos a relicitação, serão incluídos numa segunda sessão pública, cuja data será definida após a homologação do TCU, com um intervalo mínimo de 30 dias.
Os diretores do órgão regulador consideraram necessário aguardar a homologação pelo plenário do TCU de um acordo de distrato celebrado entre o Ministério de Minas e Energia e a MEZ Energia. Esta concessionária era responsável por projetos não construídos que serão agora relicitados.
O governo negociou a extinção dos contratos com a MEZ Energia, empresa criada por membros da família fundadora do grupo de construção Eztec. A solução foi mediada pelo TCU, mas o plenário do tribunal ainda precisa homologar os termos acordados.
O leilão oferece nove lotes de transmissão, que exigirão um investimento estimado em 5,1 mil milhões de reais. Os projetos, distribuídos por 12 estados, incluem a construção de 859 quilómetros de linhas de transmissão, subestações com capacidade de 4.350 MVA e cinco compensações síncronas.
O certame, agora dividido em duas partes, inclui seis projetos previamente licitados cujos contratos foram caducados após os concessionários anteriores, MEZ Energia e a indiana Sterlite, não cumprirem as obrigações contratuais. No caso da Sterlite, a caducidade foi decretada pelo Ministério de Minas e Energia sem negociação consensual envolvendo o TCU.
Fonte: Folha de S.Paulo
