O Ministério Público de São Paulo apresentou três ações judiciais contra o ex-secretário estadual de Agricultura, Francisco Matturro, e o atual subsecretário, Ricardo Lorenzini, por alegada autorização de reajustes ilegais em contratos de obras em estradas rurais. As ações referem-se ao período de 2022, quando Matturro liderava a secretaria no governo de Rodrigo Garcia, e Lorenzini atuava como seu chefe de gabinete.
A defesa de Matturro, representada pelo advogado Fernando José da Costa, afirmou que a atuação do ex-secretário ocorreu em conformidade com as normas legais e administrativas. Costa referiu que 15 inquéritos anteriores foram arquivados e que as ações civis públicas estão em fase inicial, com Matturro ainda não citado nas mais recentes. A defesa de Lorenzini não foi localizada para comentar estas ações específicas, embora em outros casos seja representada pela Procuradoria-Geral do Estado, que não respondeu a pedidos de esclarecimento.
A investigação teve origem num ofício enviado pela Secretaria de Agricultura ao Ministério Público em junho de 2023, que apontou indícios de irregularidades em dezenas de contratos anteriores. As três ações foram movidas em fevereiro, com duas apresentadas no dia 13 e uma no dia 19. As acusações incluem prejuízo ao erário público devido a reajustes contratuais autorizados sem fundamentação adequada.
Além de Matturro e Lorenzini, a primeira denúncia inclui um ex-coordenador da secretaria e a empresa Engeplan Pavimentação, acusada de receber indevidamente 745 mil reais dos cofres públicos paulistas. A empresa foi contratada para obras de recuperação de estradas rurais em Dirce Reis, Meridiano, São João de Iracema e Valentim Gentil. O Ministério Público alega que foram autorizados aditivos contratuais por fatores anteriores à apresentação da proposta, violando uma cláusula que proibia tais reajustes. A Justiça bloqueou 745 mil reais da empresa para eventual ressarcimento em caso de condenação.
As outras duas ações apontam irregularidades semelhantes em contratos com empresas responsáveis por obras em Álvares Florence, Cosmorama, Palestina, Riolândia, Analândia e Descalvado. Lorenzini declarou que todos os pedidos de reequilíbrio financeiro passaram pelo crivo das autoridades competentes, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado.
Os contratos foram assinados no âmbito do programa “Melhor Caminho”, lançado em 2021 para expandir a infraestrutura do agronegócio. A Secretaria de Agricultura informou ao Ministério Público que foi prejudicada pelos aditivos, com cerca de 50 milhões de reais retirados do orçamento de 2022, criando um passivo para a gestão seguinte. O valor contratado originalmente era de 324,6 milhões de reais, mas com os reajustes aumentou para 374 milhões de reais.
Além dos reajustes, o inquérito cita obras atrasadas ou nunca concluídas. Em Jarinu, na região de Campinas, a secretaria constatou que 60% das construções necessitavam de refação. Em Caçapava, um engenheiro da pasta descobriu que toda a obra precisava ser refeita.
Rodrigo Garcia, que não é alvo das ações, emitiu uma nota declarando que todas as suas contas foram aprovadas por órgãos reguladores e que os seus atos na administração não são objecto da investigação, apoiando qualquer investigação de suspeitas de irregularidades. A gestão de Tarcísio de Freitas afirmou que acompanha o caso, sem decisões ou conclusões até ao momento, e que adoptará medidas cabíveis se forem confirmadas irregularidades.
Fonte: Folha de S.Paulo
