A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado retoma esta quarta-feira (25) um debate crucial sobre a implementação de um exame de proficiência para recém-formados em medicina, num confronto que opõe o Governo Federal ao Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto ao modelo de avaliação a adoptar.
Em análise estão duas propostas distintas: a criação de um novo exame denominado Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), conforme projecto original do senador Marcos Pontes (PL-SP), ou a utilização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) já existente. O Profimed conferiria ao CFM poderes semelhantes aos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para credenciar profissionais, enquanto o Enamed é defendido pelo Governo como instrumento de avaliação integrada.
O projecto do Profimed, aprovado em primeiro turno no final de 2025 por 11 votos a 9, aguarda agora segunda votação na CAS. O relator Hiran Gonçalves (PP-RR) mantém margem para alterar o parecer em resposta a emendas apresentadas, sendo que a maioria destas provém do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defende veementemente a adopção do Enamed.
Carvalho argumenta que criar um exame separado do sistema existente constituiria um desserviço à saúde pública, transferindo injustamente para os estudantes o ónus de falhas estruturais no ensino médico. O senador sustenta ainda que atribuir ao CFM competências de avaliação da formação violaria a Constituição ao retirar atribuições do Ministério da Educação (MEC), podendo comprometer a actuação principal do conselho na fiscalização e disciplina da classe médica.
Esta posição encontra eco no Governo Lula, através do secretário de Educação na Saúde, Felipe Proença, que defende o Enamed como instrumento de avaliação abrangente que analisa não apenas o estudante, mas também o curso e a instituição de ensino. “Estamos a falar de uma avaliação que não para no estudante, apenas a ponta de todo um processo”, afirmou Proença à Folha de S.Paulo.
O CFM, contudo, rejeita as emendas governistas, já anteriormente apresentadas como substitutivo e rejeitadas na comissão. Em comunicado, a entidade afirma que tais propostas fragilizariam o exame de proficiência, defendendo a aprovação do relatório de Hiran Gonçalves para “garantir a segurança da população e o bom exercício da medicina”. Segundo o presidente do conselho, José Hiran Gallo, o Profimed asseguraria que todos os recém-formados, independentemente da instituição ou município onde estudaram, cumpram padrões mínimos de competências clínicas antes de iniciar a prática assistencial.
O debate ganha urgência face aos resultados do Enamed divulgados em Janeiro, que revelaram deficiências significativas na formação médica nacional, particularmente em escolas privadas. Dos 304 cursos de medicina regulados pelo MEC que participaram na primeira edição do exame, 99 (cerca de um terço) enfrentam possíveis sanções por não alcançarem pontuação satisfatória, pressionando pela criação de mecanismos mais robustos de avaliação profissional.
Caso obtenha aprovação na CAS, o projecto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o debate sobre o modelo de avaliação médica deverá intensificar-se, reflectindo tensões mais amplas entre regulação profissional e políticas educacionais no sector da saúde.
Fonte: Folha de S.Paulo
