A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (20), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais, marcando um ponto de viragem significativo na política comercial da administração republicana. Esta decisão judicial representa não apenas um revés jurídico, mas também um duro golpe económico e político para uma das iniciativas mais emblemáticas do segundo mandato de Trump, com potenciais implicações bilaterais e multilaterais.
Analisando o contexto imediato, na véspera da decisão, Trump voltou a elogiar as próprias medidas durante uma visita à Geórgia, afirmando que “graças ao facto de termos vencido a eleição em 5 de novembro e graças ao que eu chamo de tarifas de Trump, os negócios e o setor siderúrgico estão a prosperar novamente”. Contudo, esta retórica contrasta com a posição da Casa Branca antes do julgamento, onde demonstrava confiança através de declarações como as do diretor do Conselho Económico Nacional, Kevin Hassett, que em janeiro referiu à Fox Business que o governo tinha respaldo jurídico e um “plano B realmente sólido”, incluindo a imposição imediata de uma tarifa de 10% para compensar eventuais perdas.
Do ponto de vista económico, a derrota pode obrigar os EUA a devolver mais de 175 mil milhões de dólares em arrecadações tarifárias, segundo cálculos de economistas do Penn-Wharton Budget Model solicitados pela Reuters. Este montante substancial sublinha o impacto financeiro direto da decisão, além das consequências políticas, onde Trump perde capital numa estratégia que usou consistentemente como instrumento de pressão diplomática. Ao longo deste ano, exemplos incluem a elevação de tarifas à Coreia do Sul em janeiro após atrasos num acordo comercial, ameaças de tarifas de até 25% a países europeus em discussões sobre a Gronelândia, e a ameaça de taxar vinhos franceses em 200% caso a França recusasse participar no chamado Conselho da Paz.
No plano bilateral, o Brasil, que chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das tarifas reduzidas no fim do ano passado, aguarda com expectativa o fim das sobretaxas. O tema deve estar na agenda do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump, previsto para março, mas ainda sem data definida. Em fevereiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo, referindo que a exportação brasileira para os EUA já viu reduções significativas, com a ideia de “zerar” as tarifas, destacando uma melhoria nas relações bilaterais.
Juridicamente, a decisão tem como pano de fundo um debate iniciado em novembro do ano passado, quando os juízes ouviram argumentos sobre a legalidade das tarifas. Trump apoiou-se na IEEPA (Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional) para aplicar as sobretaxas sem aprovação do Congresso, mas tanto juízes conservadores como liberais questionaram se uma lei de 1977, criada para situações de emergência, concede efectivamente esse poder ao presidente. Apesar da maioria conservadora de 6 a 3 na corte, alguns juízes conservadores destacaram inicialmente a autoridade inerente do presidente em lidar com países estrangeiros, tornando o resultado incerto até ao momento da decisão, o que realça a complexidade e a divisão interna no tribunal.
Em síntese, esta decisão da Suprema Corte não só invalida uma política comercial central da administração Trump, mas também levanta questões sobre os limites do poder executivo em matéria de comércio internacional, com repercussões que se estendem desde a economia doméstica dos EUA até às relações com aliados e parceiros comerciais como o Brasil.
Fonte: Folha de S.Paulo
