O Fundo Monetário Internacional (FMI) exorta o governo moçambicano a adotar critérios de mérito e profissionalismo para a nomeação dos membros dos conselhos de administração das empresas estatais. Em uma avaliação recente sobre o setor empresarial do Estado moçambicano, o FMI enfatiza a necessidade de maior transparência nos concursos públicos.
Avaliação do FMI
O FMI, em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças (MEF), está a avaliar a saúde financeira do setor empresarial do Estado. Segundo o FMI, as 21 empresas públicas e participadas pelo Estado representam aproximadamente 46% da riqueza nacional até 2022. A instituição financeira recomenda que o processo de nomeação dos membros dos conselhos seja formalizado, baseado em mérito competitivo e princípios transparentes, visando o profissionalismo e as competências relevantes.
Transparência e Governança
O FMI sublinha a importância de garantir que os membros dos conselhos das empresas estatais não assumam outros cargos em órgãos reguladores ou de supervisão, e que declarem qualquer participação em empresas públicas. A instituição aponta que, embora as empresas estatais estejam sujeitas aos regulamentos de contratação pública, a elaboração de políticas internas de contratação pode apresentar riscos de corrupção. A utilização de processos excepcionais deve ser regulada com critérios objetivos e salvaguardas apropriadas.
Propriedade Estatal
O FMI alerta ainda o governo moçambicano a reconsiderar a manutenção de participação minoritária em empresas, dado que o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) tem pouco controlo sobre elas, dificultando a gestão do risco para as contas públicas.
Recomendações Adicionais
- Publicação de Políticas de Aquisição: As empresas devem ser obrigadas a publicar suas políticas de aquisição para aumentar a transparência.
- Revisão de Propriedade: O governo deve avaliar se é viável manter participações minoritárias em determinadas empresas, devido ao risco financeiro envolvido.
Estas recomendações visam melhorar a governança e a transparência das empresas estatais, assegurando que a nomeação dos seus líderes se baseie na competência e integridade.
