A exploração de recursos petrolíferos e de gás natural em Moçambique gerou receitas significativas para o Estado, totalizando 88,13 milhões de dólares em 2025, elevando o acumulado desde 2022 para 252,82 milhões de dólares. Esta análise aprofunda a estrutura fiscal e a repartição destes fundos, destacando o papel crescente do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) na gestão das receitas.
Em 2025, a composição das receitas revela uma divisão clara: 31,6 milhões de dólares provieram do Imposto sobre a Produção Mineira, enquanto 56,46 milhões de dólares resultaram do petróleo-lucro, componente que representa a parcela da produção atribuída ao Estado após dedução dos custos de investimento das concessionárias. Historicamente, entre 2022 e 2025, o petróleo-lucro consolidou-se como a principal fonte de receitas no sector extractivo, superando outras componentes como os bónus de produção, que mantiveram um carácter residual com apenas 7 milhões de dólares em 2022.
A criação do Fundo Soberano de Moçambique, aprovada pelo Parlamento a 15 de Dezembro de 2023 e formalizada em Abril de 2024, introduziu um mecanismo estratégico para canalizar 40% das receitas da exploração de gás natural para poupança de longo prazo. Entre 2022 e 2025, as transferências directas da Autoridade Tributária para a Conta Única do Tesouro, no âmbito deste fundo, totalizaram 33,6 milhões de dólares. Após esta dedução, 219,1 milhões de dólares foram depositados numa conta transitória, antecedendo a operacionalização formal do FSM.
A repartição das verbas demonstra uma trajectória ascendente e uma clara priorização da poupança soberana. No período analisado, 103 milhões de dólares foram alocados ao Orçamento do Estado, com 47,1 milhões destinados apenas em 2025. Em contraste, as transferências acumuladas para o Fundo Soberano ascenderam a 116,1 milhões de dólares, reflectindo um reforço gradual da componente de poupança pública. Esta tendência é sustentada pela tabela normativa do FSM e por regras fiscais que visam equilibrar as necessidades correntes de financiamento público com a acumulação de activos de longo prazo.
A estrutura de repartição evidencia que a maior parcela das receitas tem sido destinada ao Fundo Soberano, um cenário resultante do cálculo da quota orçamental de 60% com base em projecções anuais. Quando as receitas efectivas excedem as projecções, o excedente é automaticamente canalizado para o fundo, reforçando a poupança nacional. O Banco de Moçambique, responsável pela gestão do FSM, supervisiona este processo, com expectativas de que as receitas da exploração de gás natural possam atingir 6 milhões de dólares anuais na década de 2040.
O contexto geopolítico e económico é crucial para compreender estas dinâmicas. Moçambique possui três megaprojectos aprovados para o desenvolvimento das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, entre as maiores do mundo. Na península de Afungi, província de Cabo Delgado, o projecto liderado pela TotalEnergies, com capacidade de 13 milhões de toneladas anuais, está em processo de retoma após suspensão devido à instabilidade armada. Paralelamente, um segundo projecto liderado pela ExxonMobil, com capacidade prevista de 18 milhões de toneladas anuais, aguarda decisão final de investimento. Na Área 4 da mesma bacia, o consórcio liderado pela Eni opera a unidade flutuante Coral Sul desde 2022, com desenvolvimento em curso da plataforma Coral Norte, prevista para entrada em produção em 2028.
Esta análise sublinha a importância do FSM como instrumento de política económica, não apenas para a estabilização fiscal, mas também para a transformação estrutural da economia moçambicana, num contexto de volatilidade dos preços das commodities e de desafios de segurança regional.
Fonte: Diarioeconomico Co Mz
