A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou, na sexta-feira, 20 de Fevereiro, uma proposta para a revisão pontual da lei do trabalho, visando a sua adequação às dinâmicas actuais do mercado. A organização solicitou igualmente a aprovação de uma nova lei de segurança privada, cuja discussão se prolonga há cerca de uma década.
Durante a primeira sessão plenária ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), em Maputo, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, declarou que o sector privado acolhe com expectativa a iniciativa governamental de revisão da legislação laboral. Massingue afirmou que este processo deverá ser concluído ainda no presente ano, com o objectivo de criar um quadro legal ajustado às exigências de competitividade económica.
A classe empresarial submeteu seis matérias à apreciação da CCT, incluindo a revisão do regulamento do trabalho mineiro, do regulamento de contratação de mão-de-obra estrangeira e do regulamento de segurança social obrigatória. Foi também discutido o ponto de situação do regime jurídico de segurança e protecção privada e o mecanismo de negociação dos salários mínimos.
Massingue destacou a proposta de lei de segurança privada, referindo que a sua aprovação tardia constitui motivo de preocupação, dado que este sector é um dos maiores empregadores do país e enfrenta níveis elevados de precariedade laboral. O presidente da CTA afirmou que a revisão desta legislação poderá contribuir para a dignificação das relações de trabalho e para a profissionalização do sector.
Relativamente ao regulamento do trabalho mineiro, a CTA defendeu a eliminação de discrepâncias interpretativas face à Lei do Trabalho, propondo maior clareza quanto ao regime de horas extra, férias e descanso compensatório em turnos. Esta medida visa reforçar a segurança jurídica e operacional das empresas.
No que concerne ao Regulamento de Contratação de mão-de-obra estrangeira, a CTA apontou constrangimentos na sua aplicação prática, sugerindo a flexibilização dos critérios de mobilidade de sócios e gestores em situações de emergência. A organização propôs ainda a eliminação de exigências administrativas consideradas redundantes, especialmente em sectores como o da saúde privada, onde a contratação de especialistas estrangeiros é vista como uma necessidade técnica.
Por sua vez, a ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, reconheceu que o ano de 2025 foi marcado por recessão económica, manifestações pós-eleitorais e terrorismo, descrevendo-o como um período extremamente difícil. Alane sublinhou a importância do diálogo social para a estabilidade laboral e alertou para a necessidade de maturidade, serenidade e capacidade de planificação durante a actual transição económica. A ministra referiu ainda que o ano de 2026 exigirá um reforço nos mecanismos de requalificação profissional.
Fonte: Diarioeconomico Co Mz
