Num desfecho judicial que poderá ter implicações significativas no setor automóvel brasileiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor da Volkswagen numa disputa que envolvia cerca de 2,3 mil milhões de reais em créditos tributários. A controvérsia centrava-se na chamada ‘tese do século’, uma interpretação jurídica estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, gerando créditos retroativos para as empresas.
A decisão do TJSP isenta a Volkswagen da obrigação de partilhar estes créditos com as suas concessionárias, representadas pela Associação Brasileira dos Distribuidores Volkswagen (Assobrav). Esta vitória judicial da montadora alemã surge num contexto de crescente litigiosidade fiscal no Brasil, onde empresas e distribuidores frequentemente disputam a repartição de benefícios tributários decorrentes de alterações na legislação.
Analistas jurídicos apontam que este caso ilustra as complexidades da aplicação da ‘tese do século’, que tem gerado disputas multimilionárias em diversos setores da economia brasileira. A decisão poderá estabelecer um precedente importante para outras montadoras e suas redes de distribuição, embora a Assobrav já tenha anunciado a intenção de recorrer da sentença.
O montante em questão – aproximadamente 2,3 mil milhões de reais – representa um valor substancial mesmo para uma empresa do calibre da Volkswagen, especialmente num momento em que o setor automóvel enfrenta desafios económicos globais. A resolução definitiva deste litígio poderá influenciar não apenas as relações entre fabricantes e concessionárias, mas também as estratégias fiscais de grandes corporações no Brasil.
Fonte: Valor Econômico
