O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta sobre os riscos de “desvio de recursos de infraestruturas críticas” devido à injeção de capital de três empresas públicas moçambicanas consideradas “rentáveis” na transportadora aérea LAM. Num relatório aprovado a 13 de fevereiro, o FMI inclui dezenas de recomendações para Moçambique, resultantes de consultas regulares com o país.
O documento do FMI sublinha que “investimentos planeados na LAM por três empresas públicas rentáveis apresentam riscos de desvio de recursos de infraestruturas críticas”. O relatório acrescenta que “transações entre o governo e empresas públicas (por exemplo, transferências, dividendos) devem transitar pelo orçamento”. É ainda destacada a necessidade de “uma estratégia transparente para melhorar a eficiência da LAM e garantir que os investimentos se baseiem numa análise rigorosa de custo-benefício”.
O FMI recomenda também que “empresas públicas com desempenho negativo persistente devem ser reestruturadas, e garantias estatais a estas empresas só devem ser concedidas com critérios e supervisão mais rigorosos”. O relatório nota que “é crucial abordar os riscos fiscais das empresas públicas”, referindo que os passivos contingentes destas representaram 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique em 2024.
O Fundo identifica a LAM, a operadora de telecomunicações TMCEL e os Aeroportos de Moçambique como “as empresas públicas com maior probabilidade de gerar passivos contingentes, devido a baixa liquidez, elevada endividamento e rentabilidade negativa”.
Em novembro do ano passado, o ministro dos Transportes de Moçambique, João Matlombe, informou o parlamento que três empresas públicas irão injetar 130 milhões de dólares (110,4 milhões de euros) para recapitalizar a LAM, com a saída de 80 funcionários como parte da reestruturação da transportadora aérea estatal. A decisão governamental de fevereiro de 2025 transfere 91% do capital social da LAM para as empresas públicas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), que pagarão esse montante.
O ministro explicou que o objetivo é “recapitalizar a empresa, reestruturar operações e adquirir novas aeronaves”, reforçando o “carácter estratégico e nacional da empresa, mantendo o controlo estatal e garantindo que a LAM opera no interesse público”. Reconheceu ainda que, nos últimos dez anos, a LAM “enfrentou dificuldades económicas e financeiras persistentes”, resultando principalmente de “elevado endividamento com bancos e fornecedores”, “custos operacionais muito altos, nomeadamente de leasing, manutenção e combustível”, e “uma estrutura de pessoal desalinhada com o volume operacional real”.
Dados apresentados pelo ministro indicam que a LAM registou resultados operacionais negativos de 4,6 mil milhões de meticais (61,9 milhões de euros) em 2020, reduzidos para 2,6 mil milhões de meticais (35 milhões de euros) em 2023. Os custos com leasing, manutenção e combustível absorveram em média 84% das receitas, e o endividamento total excede 13 mil milhões de meticais (174,9 milhões de euros), comprometendo a liquidez da empresa. Neste contexto, o governo decidiu intervir com medidas estruturais após várias tentativas de recuperação da situação crítica da empresa.
Fonte: Clubofmozambique Com
